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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 798 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
798 / 2001
Transformado em Norma
Lei nº 12.295 / 2006
Ementa
Dispõe sobre a impressão, na linguagem braille, de livros, apostilas e outros materiais pedagógicos para atendimento de alunos portadores de deficiência visual.
Data de Publicação
28/11/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, BRAILLE, IMPRESSÃO, LINGUAGEM, LIVRO, MATERIAL PEDAGÓGICO, MATRÍCULA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107
Tramitação
Data
Descrição
28/11/2001
Publicado no Diário da Assembléia
29/11/2001
Pauta de 1ª Sessão
05/12/2001
Pauta de 5ª Sessão
13/12/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/02/2002
Distribuído ao Dep.
Eduardo Soltur
.
27/02/2002
Enviado ao Deputado.
21/03/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
21/03/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/04/2002
Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002
Enviado à CE.
04/04/2002
CE. Entrada.
09/04/2002
CE. Distribuído Dep.
Pedro Yves
.
10/04/2002
Enviado ao Deputado.
17/04/2002
Devolvido e enviado à CE.
18/04/2002
CE. Recebido com parecer favorável.
15/05/2002
CE. Aprovado o Parecer do relator
15/05/2002
Enviado à CFO.
15/05/2002
Entrada na CFO.
09/05/2003
Distribuído ao Dep.
José Dilson
. Ao PC.
13/05/2003
Enviado ao Deputado.
21/05/2003
Devolvido e enviado à CFO.
21/05/2003
Recebido com parecer favorável.
27/05/2003
Vista ao Dep.
Roberto Engler
.
29/05/2003
Enviado ao deputado.
13/06/2003
Devolvido e enviado à CFO.
17/06/2003
Devolvido da vista.
24/06/2003
Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
26/06/2003
Enviado ao STAM.
05/08/2003
Publicados: Parecer nº 823/03, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 824/03, da CE-favorável à proposição e Parecer nº 825/03, da CFO-favorável à proposição. (DA p.13)
11/02/2004
6ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
11/02/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/06/2005
15ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão.
07/06/2005
18ª Sessão Extraordinária-levantada a Sessão
14/06/2005
21ª Sessão Extraordinária - levantada.
23/12/2005
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o artigos 3º e 4º.
14/02/2006
Publicado Autógrafo nº 26.744. (DA p. 14)
14/02/2006
Aguardando Sanção
08/03/2006
Publicada a
Lei nº 12.295, de 7 de março de 2006
. (DOE p. 1)
08/03/2006
Convertido na
Lei nº 12.295, de 7 de março de 2006
20/03/2006
Arquive-se.
02/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
823 / 2003
favorável
favorável
Eduardo Soltur
Comissão de Constituição e Justiça
824 / 2003
favorável
favorável
Pedro Yves
Comissão de Educação
825 / 2003
favorável
favorável
José Dilson
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Minuta de Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/02/2006
Autógrafo
26744
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0798/2001
2
08/03/2006
Lei
12295
Governador
3
14/02/2006
Minuta de Autógrafo
Minuta
4
13/02/2006
Ofício
379
Ofício ao Projeto de lei numero 0798/2001
5
28/11/2003
Req. Urgência
000001
Rodrigo Garcia
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 504/1996
Projeto de lei 238/1992
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