Moção n° 5, de 2016 ( Moção 5 / 16 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	5 / 2016
Ementa	Apela aos Senhores membros do Congresso Nacional, através dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no sentido de propugnar, em caráter de urgência, medidas legislativas para salvaguardar o princípio constitucional da ampla defesa e da presunção de inocência até o trânsito em julgado, com garantias até a última esfera recursal.
Data de Publicação	23/02/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	DEFESA, JULGAMENTO, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
23/02/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 23/02/2016
24/02/2016	Pauta de 1ª sessão.
25/02/2016	Pauta de 2ª sessão.
26/02/2016	Pauta de 3ª sessão.
29/02/2016	Pauta de 4ª sessão.
01/03/2016	Pauta de 5ª sessão.
04/03/2016	Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada da referida propositura. (DA. pág. 9)
04/03/2016	Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 12)
17/03/2016	Publicado Ofício nº 18/2016, da Câmara Municipal de Piracicaba, manifestando-se acerca da referida Moção. (DA. pág. 13)
28/03/2016	Arquive-se.
29/03/2016	Republicado por ter saído com incorreção no D.A. de 04/03/2016, o requerimento, do autor, solicitando a retirada da referida Moção. (DA. pág. 12)
26/07/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.005
26/07/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	04/03/2016	Req. Retirada		Apela aos Senhores membros do Congresso Nacional, através dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no sentido de propugnar, em caráter de urgência, medidas legislativas para salvaguardar o princípio constitucional da ampla defesa e da presunção de inocência até o trânsito em julgado, com garantias até a última esfera recursal.	Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)

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