Projeto de Decreto-Legislativo n° 52, de 2001 ( PDL 0052 / 01 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	0052 / 2001
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 709 / 2001
Ementa	Parecer 1692/2001. Considera regulares e aprova as contas do Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2000, sem prejuízo da apreciação dos processos referentes ao mesmo período, ainda pendentes de julgamento.
Data de Publicação	01/12/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Processo origem	2631 / 2001
Indexadores	APROVAÇÃO, CONTA, CONTAS DO GOVERNO, GOVERNADOR, JULGAMENTO, PROCESSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.04.004

Data	Descrição
01/12/2001	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00010
04/12/2001	Entrada na CFC.
05/12/2001	Distribuído ao Dep. Dimas Ramalho.
06/12/2001	Recebido com parecer do relator, favorável ao PDL.
06/12/2001	Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
06/12/2001	Enviado ao STAM.
07/12/2001	Publicado Parecer nº 1797/01, da CFC - favorável. (DA, p.15)
11/12/2001	183ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de tramitação em regime de urgência
12/12/2001	Publicado requerimento do Deputado Duarte Nogueira e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.11)
14/12/2001	186ª Sessão Ordinária - Aprovado
19/12/2001	Publicado Decreto Legislativo nº 709, de 18 de dezembro de 2001. (DA p. 6)
04/04/2002	Recebido do Serviço de Arquivo para consulta
09/12/2003	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 17538/2003)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.04.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Dimas Ramalho	Comissão de Finanças e Orçamento
		favorável		Roberto Engler	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

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