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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 380 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 380 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.531 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Vereador José Velloni" à Escola Estadual Jardim Monte Carlo, em Ribeirão Preto.
Data de Publicação 10/05/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/05/2016
11/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
12/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
13/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
19/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
20/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar.
18/08/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
02/12/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
09/12/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos.
06/06/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favoravel ao projeto na forma do substitutivo, apresentado pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
13/06/2017 Aprovada, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a propositura, na forma de sua redação original, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/06/2017 Publicados os Pareceres nº 405/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado, e nº 406/2017, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicada a proposição na sua forma original. (DA. pág. 10)
15/06/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 13.06.2017. (DA. pág. 11)
19/06/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/06/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/06/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/08/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
01/08/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
11/08/2017 Publicado Parecer nº 634/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 16)
11/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1570/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.945, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de agosto de 2017.
21/08/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/08/2017 Publicado Autógrafo nº 31.945. (DA. pág. 14)
22/08/2017 Aguardando Sanção
13/09/2017 Publicada a Mensagem A-nº 87/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 9 e 10)
13/09/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
13/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/09/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel.
19/09/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Junior Aprillanti, favorável ao projeto e contrário ao veto
20/09/2017 Publicado Parecer nº 936/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação e Cultura, sobre a referida propositura, vetada totalmente, favorável ao Projeto e contrário ao Veto Oposto. (D.A. pág. 16)
20/09/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
20/09/2017 134ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
20/09/2017 44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
25/09/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 1786/2017, levando ao seu conhecimento, nos termos do disposto no artigo 28, §7º da Constituição do Estado, que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 20 de setembro, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o Veto Total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto.
29/09/2017 Publicada a Lei nº 16.531, de 28.09.2017, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 05)
06/10/2017 Arquive-se
24/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.126
24/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/08/2016 405 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/06/2017 406 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, apresentado pela CCJR Gilmaci Santos Comissão de Educação e Cultura  
01/08/2017 634 / 2017 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/09/2017 936 / 2017 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Junior Aprillanti Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/08/2017 Autógrafo 31945 Autógrafo ao Projeto de lei numero 380/2016 Cauê Macris  
2 29/09/2017 Lei 16531 Denomina "Vereador José Velloni" a Escola Estadual Jardim Monte Carlo, em Ribeirão Preto. Cauê Macris  
3 Ofício 1786 Governador  
4 Ofício 1570 Ofício ao Projeto de lei numero 380/2016  
5 13/09/2017 Veto Total /2017 Mensagem A-87/2017 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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