Projeto de Lei n° 359, de 2016 ( PL 359 / 16 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	359 / 2016
Ementa	Dispõe sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Restaurante Popular Bom Prato.
Data de Publicação	28/04/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTURA FAMILIAR, ALIMENTO, AQUISIÇÃO, PROGRAMA, RESTAURANTE BOM PRATO, RESTAURANTE POPULAR
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 12/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
28/04/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 59 em 28/04/2016
29/04/2016	Pauta de 1ª sessão.
02/05/2016	Pauta de 2ª sessão.
03/05/2016	Pauta de 3ª sessão.
09/05/2016	Pauta de 4ª sessão.
10/05/2016	Pauta de 5ª sessão.
11/05/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/06/2016	Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
05/10/2016	Recebido do relator, Deputado Hélio Nishimoto, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto contrário
15/02/2017	Recebido da Deputada Marcia Lia, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto em separado favorável
02/05/2017	Recebido da Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto em separado favorável
08/05/2018	Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 50)
10/05/2018	Publicado parecer nº 507, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)
12/04/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
16/06/2016	507 / 2018	favorável	favorável	Carlos Cezar	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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