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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 47 /2016

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 47 / 2016
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 119, de 2015, que dispõe sobre o uso do "Botão do Pânico" no cumprimento das medidas protetivas de urgência.
Data de Publicação 29/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Angelo Perugini
Apoiador(es)
Indexadores DISPOSITIVO ELETRÔNICO, MULHER, SEGURANÇA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12, em 29.06.2016.
30/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
01/07/2016 Pauta de 2ª sessão.
01/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
04/08/2016 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
08/08/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
01/09/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
07/11/2016 Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/11/2016 Concedida vista ao Deputado Cezinha de Madureira
09/02/2017 Devolvido da vista
22/02/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/02/2017 Publicado Parecer nº 158/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando a referida Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
24/02/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 22.02.2017. (DA. pág. 15)
02/03/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/03/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/03/2017 Em fase de elaboração de minuta de ofício
14/03/2017 Encaminhado ao Senhor Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 661/2017, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 06.03.2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Angelo Perugini.
14/03/2017 Encaminhado ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 528/2017, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 06.03.2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Angelo Perugini.
31/03/2017 Arquive-se.
26/05/2017 Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta a referida Moção. (DA. pág. 08)
27/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.010
27/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2016 158 / 2017 favorável favorável Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 662 Ofício  
2 Ofício 661 Ofício  
Total: 2 ocorrência(s)
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