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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 579 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 579 / 2016
Ementa Assegura jornada especial de trabalho ao Funcionário Público Estadual responsável por pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Data de Publicação 02/07/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CÔNJUGE, CRIAÇÃO, CUIDADOS, DIREITO, EDUCAÇÃO, GENITORES, JORNADA DE TRABALHO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROTEÇÃO, RESPONSÁVEL, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/07/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/07/2016
01/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
08/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
10/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
18/08/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
26/10/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
04/11/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
25/11/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
12/12/2016 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
31/05/2017 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
04/08/2017 Devolvido da vista
27/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
29/09/2017 Publicados os Pareceres de nº 1085/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1086/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de nº 1087/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 10)
29/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/08/2016 1085 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/11/2016 1086 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
31/05/2017 1087 / 2017 favorável favorável Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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