Moção n° 199, de 2001 ( Moção 0199 / 01 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0199 / 2001
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar que os próprios públicos federais, a serem construídos, tenham plantas com todas as facilidades arquitetônicas de acesso e utilização para os deficientes físicos e/ou visuais.
Data de Publicação	15/12/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	ARQUITETURA, OBRA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PLANTA, PRÓPRIO PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/02/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Data	Descrição
15/12/2001	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
04/02/2002	Pauta de 1ª Sessão
08/02/2002	Pauta de 5ª Sessão
20/02/2002	Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social.
21/02/2002	Entrada na CPS.
27/02/2002	Distribuído p/o dep. JCarlos Stangarlini.
22/03/2002	Recebido na CPS sem parecer.
05/04/2002	Redistribuído p/a dep. Terezinha da Paulina.
28/05/2002	Recebido na CPS com parecer favorável.
04/12/2002	Aprovado o parecer do relator.
10/12/2002	Publicado parecer nº 1.469/02, da CPS, favorável. (D.A. pág. 12).
11/12/2007	Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
15/02/2011	Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.14)
15/02/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1469 / 2002	favorável	favorável	Terezinha da Paulina	Comissão de Promoção Social

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