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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0241 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0241 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.373 / 2003
Ementa Transforma em estância turística o Município de Santa Fé do Sul.
Data de Publicação 26/04/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, SANTA FÉ DO SUL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.084

Tramitação

Data Descrição
26/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
29/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
06/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
07/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
08/05/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
18/06/2002 Enviado ao Deputado.
20/06/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
20/06/2002 Cota do Relator para encaminhamento ao DADE. Aguardando despacho do Presidente.
28/06/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
20/11/2002 Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Ao PC.
22/11/2002 Enviado ao STAM.
10/12/2002 78ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência
12/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
12/12/2002 Aprovado em Congresso de Comissões.
12/12/2002 Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ,CET), o parecer do Relator Deputado Roque Barbiere,favorável. Enviado ao STAM.
13/12/2002 Publicado Ofício nº 1901/02, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando cópia do Parecer nº 05/02, do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias-DADE, sobre este Pl. (DA p. 10)
13/12/2002 Publicado Parecer nº 1.557/02, do Congresso das Comissões: CCJ e CET-favorável à proposição. (DA p. 13)
14/12/2002 Publicada Errata do Parecer nº 1.557/02. (DA p. 9)
25/02/2003 11ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Aprovado
13/03/2003 Ofício nº 0591/2003 entregue na ATL.
14/03/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.620 (DA, p.14)
22/03/2003 Retificação do Autógrafo. (DA p. 6)
04/04/2003 Publicada a Lei nº 11.373, de 03 de abril de 2003. (DOE p. 4)
24/07/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07973/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.084

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Esportes e Turismo  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/03/2003 Autógrafo 25620  
 
2 04/04/2003 Lei 11373 Governador  
3 13/03/2003 Ofício 000591  
4 28/06/2002 Req. Urgência 000002 Sidney Beraldo  
Total: 4 ocorrência(s)
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