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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0287 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0287 / 2002
Ementa Dá a denominação de Kazuyoshi Gozi à Fazenda da Estação Experimental da Secretaria da Agricultura de Pindorama.
Data de Publicação 09/05/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, DENOMINAÇÃO, FAZENDA EXPERIMENTAL, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, PINDORAMA (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 .

Tramitação

Data Descrição
09/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
10/05/2002 Pauta de 1ª Sessão
16/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
17/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária art. 33, III da X CRI.
20/05/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
18/06/2002 Enviado ao Deputado.
07/08/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
08/08/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002 Enviado à CAPE.
29/11/2002 Enviado ao Deputado.
06/12/2002 Devolvido e enviado à CAPE.
06/12/2002 Recebido o parecer do Relator, favorável, na forma do substitutivo da CCJ.
08/05/2003 Redistribuído ao Dep. Edson Gomes.
09/05/2003 Enviado ao Deputado.
20/05/2003 Devolvido e enviado à CAPE.
20/05/2003 Devolvido com o parecer favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário.
11/06/2003 Aprovado o parecer do relator.
17/06/2003 Enviado ao STAM.
19/06/2003 Publicados: Parecer nº 684/03, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 685/03, da CAPE-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p.9)
24/06/2003 17ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
25/06/2003 Entrada na C.Redação.
25/06/2003 Distrib. Dep. Rosmary Corrêa.
25/06/2003 Retornou com parecer dando redação final.
26/06/2003 Aprovado o parecer do relator.
26/06/2003 Enviado ao STAM.
27/06/2003 Publicado Parecer nº 745/03, da CR. (DA p. 15)
27/06/2003 Pauta de 1ª Sessão-Redação
30/06/2003 Pauta de 2ª Sessão-Redação
01/07/2003 Ofício nº 4772/2003 entregue na ATL.
02/07/2003 Publicado Autógrafo nº 25.724. (DA p.14)
22/07/2003 Entrou Veto Total
23/07/2003 Publicado o VETO TOTAL (DOE pag.002)
02/08/2003 Publicada Mensagem A-nº 47/2003, do Senhor Governado do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA P. 9)
04/08/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária art. 33, III da X CRI.
05/08/2003 Reentrada para apreciação de Veto Total.
11/08/2003 Solicitação de RE. Ao STAM.
11/08/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2003 Pedido de RE. À CCJ.
12/08/2003 Enviado ao STAM.
12/08/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
21/08/2003 Designado Relator Especial Deputado Eli Correa Filho, pela C.C.J
21/08/2003 Enviado ao Deputado.
27/08/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
27/08/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Veto. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
02/09/2003 91ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
02/09/2003 Publicado Parecer nº 1049/03, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho-contrário ao projeto e pela manutenção do veto oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 13)
08/10/2003 117ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto.
09/10/2003 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 20)
23/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  
favorável à(s) emenda(s) Edson Gomes Comissão de Administração Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2003 Autógrafo 25724  
2 01/07/2003 Ofício 004772  
3 02/08/2003 Veto Total 47 /2003 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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