Projeto de Lei Complementar n° 43, de 2002 ( PLC 0043 / 02 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0043 /2002

Referências

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0043 / 2002
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 946 / 2003
Ementa	Mensagem nº 107/02. Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP.
Data de Publicação	22/10/2002
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	AGÊNCIA METROPOLITANA, CAMPINAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/12/2004 - Publicado o Decreto nº 49.305, de 28 de dezembro de 2004, Aprovando o Regulamento da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, criada pela LC nº 946, de 23 de setembro de 2003. DOE Seção I - página 1 à 4.

Tramitação

Data	Descrição
22/10/2002	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0007
30/10/2002	Pauta por 01 (uma) Sessão
31/10/2002	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 11 do(a) Deputado(a) Célia Leão, Renato Simões e Mariângela Duarte D.A. p.11
31/10/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/11/2002	Entrada na CCJ.
07/11/2002	Solicitado RE. Ao STAM.
07/11/2002	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
08/11/2002	Designada Relatora Especial Deputada Célia Leão pela CCJ.
08/11/2002	Enviado à Deputada.
12/11/2002	Solicitada a devolução. Ao STAM.
13/11/2002	Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PLC, às emendas nºs 03,04,07 e à emenda nº02, na forma da subemenda apresentada e contrário às emendas nºs 01,05,06,08,09,10 e 11. À CAME.
13/11/2002	Entrada na Comissaão de Assuntos Metropolitanos.
18/11/2002	Solicitado RE. Ao STAM.
18/11/2002	Presidente solicita Relator Especial
19/11/2002	Pedido de RE. À CAP.
25/11/2002	Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das comissões.
25/11/2002	Enviado ao STAM.
25/11/2002	Designado Relator Especial Deputado Vanderlei Macris pela CAME
25/11/2002	Enviado ao Deputado.
27/11/2002	Devolvido com parecer de RE pela CAME, favorável ao PLC, à emenda nº05, na forma da subemenda apresentada e contrário à emenda nº02, à subemenda apresentada e contrário às emendas nºs 01,03,04,06,07,08,09,10,11. Enviado à CFO.
27/11/2002	Entrada na CFO.
02/12/2002	Solicitado RE. Ao STAM.
03/12/2002	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
04/12/2002	Juntado pedido de R.E. Ao PC
04/12/2002	Designado RE pela CFO o Deputado Ary Fossen
04/12/2002	Enviado ao Deputado.
05/12/2002	Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 01,03,04,06,07,08,09,10, e 11, à emenda nº02, à subemenda a ela apresentada, à emenda nº05 e à subemenda a ela apresentada. Ao STAM.
06/12/2002	Publicados: Parecer nº 1.447/02, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável à proposição, às emendas nºs 02, na forma da subemenda, 03, 04 e 07 e, contrário às emendas 01, 05, 06, 08, 09, 10 e 11; Parecer nº 1.448/02, de RE pela CAME, Deputado Vanderlei Macris-favorável à proposição, à emenda nº 5, na forma da subemenda, e, contrário à emenda nº 2, bem como à subemenda, às emendas nºs 1,3,4,6,8,10 e 11, e Parecer nº 1.449/02, de RE pela CFO, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição e contrário às emendas e subemendas. (DA p. 8 e 9)
10/12/2002	171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/08/2003	21ª Sessão Extraordinária-aprovado o projeto, aprovadas: as emendas de nºs 7 e 8, a subemenda à emenda de nº 5; prejudicada a emenda nº 5 e rejeitadas: a emenda de nº 2 e a subemenda à emenda nº 2 e as demais emendas englobadamente.
22/08/2003	Entrada na C.Redação.
22/08/2003	Distrib. Dep. Rosmary Corrêa.
22/08/2003	Retornou com parecer dando redação final.
22/08/2003	Aprovado o parecer do relator.
26/08/2003	Publicado Parecer nº 987/03, da CR. (DA p. 14)
26/08/2003	Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
27/08/2003	Enviado ao STAM.
04/09/2003	Ofício nº 6166/2003 entregue na ATL.
05/09/2003	Publicado Autógrafo nº 25.729. (DA p. 11)
24/09/2003	Publicado a Lei Complementar Nº 946, de 23 de setembro de 2003 , D.O.E p. 2
23/10/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.010 .
29/12/2004	Publicado o Decreto nº 49.305, de 28 de dezembro de 2004, Aprovando o Regulamento da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, criada pela LC nº 946, de 23 de setembro de 2003. DOE Seção I - página 1 à 4.

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável à(s) emenda(s)	Ary Fossen	Comissão de Finanças e Orçamento
propondo redação final	Rosmary Corrêa	Comissão de Redação
favorável à(s) emenda(s)	Vanderlei Macris	Comissão de Assuntos Metropolitanos
favorável à(s) emenda(s)	Célia Leão	Comissão de Constituição e Justiça

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	05/09/2003	Autógrafo	25729
2	31/10/2002	Emenda de Pauta	000011	Mariângela Duarte
3	31/10/2002	Emenda de Pauta	000010	Mariângela Duarte
4	31/10/2002	Emenda de Pauta	000009	Renato Simões
5	31/10/2002	Emenda de Pauta	000008	Renato Simões
6	31/10/2002	Emenda de Pauta	000007	Renato Simões
7	31/10/2002	Emenda de Pauta	000006	Célia Leão
8	31/10/2002	Emenda de Pauta	000005	Célia Leão
9	31/10/2002	Emenda de Pauta	000004	Célia Leão
10	31/10/2002	Emenda de Pauta	000003	Célia Leão
Total: 14 ocorrência(s)

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