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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0644 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0644 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.391 / 2003
Ementa Prorroga os prazos fixados nos parágrafos 5º e 6º, da Lei n° 11.125, de 2002, para mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da promulgação da presente lei.
Data de Publicação 30/10/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PRAZO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.094 .

Tramitação

Data Descrição
30/10/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00032
31/10/2002 Pauta de 1ª Sessão
01/11/2002 Publicado requerimento, do Deputado Pedro Mori, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
07/11/2002 Pauta de 5ª Sessão
08/11/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/11/2002 Entrada na CCJ.
26/11/2002 161ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
29/11/2002 Recebido do Protocolo das Comissões (s/n)
29/11/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
29/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/12/2002 Pedido de RE. À CCJ.
02/12/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
03/12/2002 Designado Relator Especial Deputado Salvador Khuriyeh pela CCJ
03/12/2002 Enviado ao Deputado.
09/12/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
10/12/2002 Devolvido com parecer de RE,favorável.Enviado à CPS.
10/12/2002 Entrada na CPS.
11/12/2002 Distribuído p/dep.Edna Macedo.
11/12/2002 Enviado à Deputada.
12/12/2002 Devolvido e enviado à CPS.
12/12/2002 Recebido na CPS com parecer favorável, na forma do substitutivo que propõe.
12/12/2002 Aprovado em Congresso de Comissões - CPS e CFO - o parecer do Relator Deputado Celso Tanaui, favorável com substitutivo. Ao STAM.
13/12/2002 Publicado Parecer nº 1.561/02, de RE pela CCJ, Deputado Salvador Khuriyeh-favorável à proposição e Parecer nº 1.562/02, do Congresso das Comissões: CPS e CFO-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 14)
27/05/2003 10ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo e prejudicado o Projeto
28/05/2003 Entrada na C.Redação.
28/05/2003 Distrib. Dep. Rosmary Corrêa.
28/05/2003 Retornou com parecer dando redação final.
29/05/2003 Aprovado o parecer do relator.
29/05/2003 Enviado ao STAM.
30/05/2003 Publicado Parecer nº 405/2003, da CR. (DA p. 13)
04/06/2003 Ofício nº 3795/2003 entregue na ATL.
05/06/2003 Publicado Autógrafo nº 25.657. (DA p.21)
27/06/2003 Publicada a Lei nº 11.391, de 26 de junho de 2003. (DOE p. 2)
24/07/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.094 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Celso Tanaui Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/06/2003 Autógrafo 25657  
2 26/06/2003 Lei 11391 Governador  
3 04/06/2003 Ofício 003795  
4 01/11/2002 Req. Urgência Pedro Mori  
Total: 4 ocorrência(s)

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