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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0108 /2002

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0108 / 2002
Ementa Parecer nº 1533/02. Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de modificarem o artigo 20 da Lei Orgânica de Assistência Social para estender o benefício da prestação continuada a todos os idosos com 65 anos ou mais.
Data de Publicação 17/12/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Promoção Social
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, LEI ORGÂNICA, LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA IDOSA, SALÁRIO MÍNIMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Tramitação

Data Descrição
17/12/2002 Propositura criada a partir do Processo RGL 04579/2002
03/02/2003 Pauta de 1ª Sessão
10/02/2003 Pauta de 5ª Sessão
11/12/2007 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
01/12/2010 Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.31)
02/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Gomes Comissão de Promoção Social  
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