Moção n° 29, de 2003 ( Moção 0029 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0029 / 2003
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de apurar as condições sanitárias do trigo de origem do Leste Europeu, desembarcado em portos brasileiros, além de adotar medidas visando a impedir a introdução de novas pragas agrícolas no território brasileiro.
Data de Publicação	05/04/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTURA, PRAGA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/07/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Data	Descrição
05/04/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
08/04/2003	Pauta de 1ª Sessão
14/04/2003	Pauta de 5ª Sessão
15/04/2003	Distribuição: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
16/04/2003	Entrada na CAPE.
08/05/2003	Distribuída ao Dep. Ricardo Castilho.
09/05/2003	Enviado ao Deputado.
29/05/2003	Devolvido e enviado à CAPE.
29/05/2003	Recebido com o parecer favorável.
11/06/2003	Enviado ao STAM.
11/06/2003	Aprovado o parecer do relator.
13/06/2003	Publicado Parecer nº 633/03-favorável à proposição. (DA p. 11)
13/06/2003	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2007	Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
01/07/2008	Aprovado, pela Comissão de, em 26/06/08, o requerimento de retirada, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII. (Publicado no DA p.19)
01/07/2008	Publicado despacho: aprovado o requerimento de retirada. Arquive-se.(DA p.19)-ARQUIVADO
02/07/2008	Publicado requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando a retirada da propositura. (DA p.9)
02/07/2008	Arquive-se.
07/07/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	633 / 2003	favorável		Ricardo Castilho	Comissão de Agricultura e Pecuária

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