Projeto de Lei n° 195, de 2003 ( PL 0195 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0195 / 2003
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Juquitiba.
Data de Publicação	10/04/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, JUQUITIBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.092

Data	Descrição
10/04/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
11/04/2003	Pauta de 1ª Sessão
22/04/2003	Pauta de 5ª Sessão
23/04/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
24/04/2003	Entrada na CCJ.
13/05/2003	Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi.
14/05/2003	Enviado ao Deputado.
22/05/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
22/05/2003	Recebido com cota do Relator para encaminhamento ao DADE.
28/05/2003	Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE.Ao PC.
02/06/2003	Enviado ao STAM.
09/06/2003	Encaminhado Of. SGP n.º 3787/03 à ATL do Governo do Estado solicitando manifestação.
22/09/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 18)- Arquivado
14/11/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.092

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