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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0243 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0243 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.519 / 2003
Ementa Dá a denominação de Luciano Guidotti à Sede do 16º Grupamento de Incêndio do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em Piracicaba.
Data de Publicação 17/04/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, DENOMINAÇÃO, PIRACICABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 .

Tramitação

Data Descrição
17/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
23/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
29/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
30/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da XI CRI.
05/05/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Afonso Lobato.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
05/06/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
05/06/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
25/06/2003 Aprovado o parecer do relator.
25/06/2003 66ª Sessão Ordinária- aprovado o Requerimento de Urgência.
26/06/2003 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
27/06/2003 Enviado à CSP.
27/06/2003 Entrada na CSP
30/06/2003 Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa
01/08/2003 Enviado à Deputada.
05/08/2003 Devolvido e enviado à CSP.
05/08/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo da CCJ
06/08/2003 Aprovado o parecer do relator
06/08/2003 Enviado ao STAM.
15/08/2003 Publicados: Parecer nº 918/03, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 919/03, da CSP-favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p.13)
23/09/2003 27ª Sessão Extraordinária aprovado o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto.
24/09/2003 Entrada na C.Redação.
24/09/2003 Distrib. Dep. Renato Simões.
25/09/2003 Retornou com parecer dando redação final.
25/09/2003 Aprovado o parecer do relator.
25/09/2003 Enviado ao STAM.
26/09/2003 Publicado o parecer 1191/2003, da CR (DA, p.15)
26/09/2003 Pauta de Sessão Única (Redação Final)
02/10/2003 Ofício nº 6837/2003 entregue na ATL.
03/10/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.769 (DA, p.23)
23/10/2003 Publicada a Lei nº 11.519, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 2)
14/11/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Renato Simões Comissão de Redação  
favorável à(s) emenda(s) Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/10/2003 Autógrafo 25769  
2 23/10/2003 Lei 11519 Governador  
3 02/10/2003 Ofício 006837  
4 26/06/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 4 ocorrência(s)
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