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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0273 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0273 / 2003
Ementa Transforma em estância turística o Município de Bom Jesus dos Perdões.
Data de Publicação 25/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores BOM JESUS DOS PERDÕES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.081

Tramitação

Data Descrição
25/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
28/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
06/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
07/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
08/05/2003 Entrada na CCJ.
11/06/2003 Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Filho.
13/06/2003 Enviado ao Deputado.
20/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
21/08/2003 Cota do Relator para encaminhamento ao DADE.
09/10/2003 Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC.
09/10/2003 Enviado ao STAM.
31/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
25/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19)
04/05/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.081

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/11/2002 2198 / 2003 favorável FAVORÁVEL Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
10/12/2003 2199 / 2003 favorável FAVORÁVEL Rogério Nogueira Comissão de Esportes e Turismo   (não existe documento)
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