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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0278 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0278 / 2003
Ementa Proíbe a fabricação e comercialização de rolos de papel higiênico com metragem inferior a 40 (quarenta) metros.
Data de Publicação 25/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores PAPEL HIGIÊNICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/06/2004 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
25/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
28/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
06/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
07/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2003 Entrada na CCJ.
11/06/2003 Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Filho.
13/06/2003 Enviado ao Deputado.
21/08/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/08/2003 Concedida vista ao Dep. Enio Tatto.
02/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
02/09/2003 Recebido da vista.
03/09/2003 Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi.
04/09/2003 Enviado ao Deputado.
05/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003 Recebido da vista.
24/09/2003 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
26/09/2003 Enviado à CDDC.
26/09/2003 Entrada na CDDC
06/10/2003 Designado relator o Dep. Giba Marson
07/10/2003 Enviado ao Deputado.
14/10/2003 Devolvido e enviado à CDDC.
23/10/2003 Distribuido ao Deputado Giba Marson.
23/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
23/10/2003 Aprovado o parecer do Relator.
23/10/2003 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
24/10/2003 Entrada na Comissão CFO
24/10/2003 Enviado à CFO..
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Enio Tatto
15/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
17/06/2004 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2004 Publicados: Parecer nº 853/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 854/04, da CCCT¿favorável à proposição e Parecer nº 855/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
19/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2003 853 / 2004 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
23/10/2003 854 / 2004 favorável favorável Giba Marson Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  
17/06/2004 855 / 2004 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

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