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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0043 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0043 / 2003
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de disciplinarem a produção, a comercialização, a importação e a disposição final das lâmpadas fluorescentes.
Data de Publicação 26/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, LÂMPADA, LÂMPADA FLUORESCENTE, PREVENÇÃO, PRODUÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Tramitação

Data Descrição
26/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
29/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
07/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/05/2003 Distribuição: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
12/05/2003 Entrada na CDMA.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Rodolfo Costa e Silva.
22/10/2003 Recebido com parecer favorável.
04/11/2003 Aprovado o parecer.
11/11/2003 Publicado Parecer nº 1873/03, da CDMA - favorável.
12/12/2007 Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
13/12/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
09/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, nos termos dos artigos 31, I, e 33, II, do R.I., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/06/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer do relator, em 09/06/09, pela Comissão de Defesa de Meio Ambiente, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 30)
16/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/06/2009 Em fase de elaboração da minuta do ofício.
24/06/2009 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Of.SGP nº 5337/09.
24/06/2009 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Of.SGP nº 5338/09.
24/06/2009 Encaminhado ao Presidente da República Federativa do Brasil, Of.SGP n° 5339/09.
06/08/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1873 / 2003 favorável favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
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