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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0397 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0397 / 2003
Ementa Dispõe sobre a instalação de Caixas Eletrônicos e de Bancos 24 Horas nas dependências de Delegacia de Polícia e ou de Distrito Policial.
Data de Publicação 21/05/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores BANCO 24 HORAS, CAIXA ELETRÔNICO, DELEGACIA DE POLÍCIA, DISTRITO POLICIAL, PRÓPRIO PÚBLICO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/12/2003 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
21/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
22/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
28/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
30/05/2003 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
30/05/2003 Entrada na CCJ.
04/06/2003 53ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
06/06/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
10/06/2003 Designado o Deputado José Bittencourt como R.E. pela CCJ.
11/06/2003 Enviado ao Deputado.
12/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CSP.
12/06/2003 Entrada na CSP
12/06/2003 Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa
13/06/2003 Enviado à Deputada.
16/06/2003 Presidente solicita R.E. pela CSP.
16/06/2003 Pedido de RE.À CSP.
16/06/2003 Recebido com parecer favorável
18/06/2003 Aprovado o parecer do relator
18/06/2003 Enviado ao STAM.
13/09/2003 Publicados: Parecer nº 1098/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1099/03, da CSP-favorável à proposição. (Da p. 15)
30/10/2003 39ª Sessão Extraordinária - recebeu Substitutivo.
31/10/2003 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Romeu Tuma - D.A.p.11
31/10/2003 Reentrada para apreciação de Substitutivo.
03/11/2003 Presidente solicita RE.
04/11/2003 Pedido de RE. À CCJ.
04/11/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
04/11/2003 Enviado ao STAM.
06/11/2003 Designado RE, o Deputado Édson Aparecido pela CCJ
07/11/2003 Enviado ao Deputado.
13/11/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
19/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Substitutivo nº01. À CSP.
19/11/2003 Reentrada para apreciação de Substitutivo.
21/11/2003 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
21/11/2003 Enviado ao Deputado.
21/11/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
24/11/2003 Presidente solicita RE.
25/11/2003 Pedido de RE. À CSP.
25/11/2003 Devolvido e enviado à CSP.
25/11/2003 Recebido com parecer favorável ao Substitutivo nº01
26/11/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
26/11/2003 Enviado ao STAM.
01/12/2003 Designado Relator Especial Deputado Afanásio Jazadji pela CSP - Comissão de Segurança Pública
02/12/2003 Enviado ao Deputado.
02/12/2003 Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável a aprovação do substitutivo nº1, ao PL. Ao STAM.
06/12/2003 Publicados os pareceres: 2.113/2003, de Relator Especial pela CCJ, contrário ao substitutivo n.º 1 e 2.114/2003, de Relator Especial pela CSP, favorável ao substitutivo n.º 1, contrário ao PL. (DA. pág. 17).
06/12/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/09/2003 1098 / 2003 contrário Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
18/06/2003 1099 / 2003 favorável FAVORÁVEL Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  
06/12/2003 2114 / 2003 favorável ao substitutivo Afanasio Jazadji Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/05/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

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