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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0469 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0469 / 2003
Ementa Transforma em estância turística o Município de Araçatuba.
Data de Publicação 06/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.083

Tramitação

Data Descrição
06/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
09/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
13/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
16/06/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
18/06/2003 Entrada na CCJ.
26/08/2003 Enviado ao Deputado.
26/08/2003 Distribuído ao Dep. Afonso Lobato.
02/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
02/09/2003 Cota do Relator para encaminhamento ao DADE.
09/10/2003 Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC.
09/10/2003 Enviado ao STAM.
25/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19)
25/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.083
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