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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0475 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0475 / 2003
Ementa Dispõe sobre o levantamento cadastral e geo-processado, no âmbito da Região Metropolitana da Grande São Paulo, das áreas que especifica.
Data de Publicação 07/06/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE RISCO, DEFESA CIVIL, REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.067

Tramitação

Data Descrição
07/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
10/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
16/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
01/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/08/2003 Entrada na Comissão CCJ
05/08/2003 Entrada na CCJ.
26/08/2003 Enviado ao Deputado.
26/08/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
17/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
17/09/2003 Recebido sem parecer.
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
22/10/2003 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
11/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
12/11/2003 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho contrário
03/12/2003 Concedida vista ao Deputado Mauro Menuchi.
10/02/2004 5ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
10/02/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/04/2004 Devolvido da vista
12/04/2004 Presidente solicita Relator Especial.
12/04/2004 Enviado ao PC para Relator Especial.
12/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
14/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ
22/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
07/05/2004 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Ricardo Trípoli contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2004 Publicado Parecer nº 612/04, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli-contrário à proposição. (DA p. 13)
11/05/2004 VOTAÇÃO PRÉVIA
30/03/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.067

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/05/2004 612 / 2004 contrário contrário Ricardo Trípoli Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Eli Corrêa Filho
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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