Projeto de Lei n° 631, de 2003 ( PL 0631 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0631 / 2003
Ementa	Declara de utilidade pública "O Centro de Estudos de Cultura Popular - CECP", em São José dos Campos.
Data de Publicação	09/08/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.067

Data	Descrição
08/08/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
12/08/2003	Pauta de 1ª Sessão
18/08/2003	Pauta de 5ª Sessão
19/08/2003	Juntado a este o PL n.º 209/02 para fins de instrução
19/08/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".
20/08/2003	Entrada na CCJ.
24/09/2003	Distribuído ao Dep. Afonso Lobato.
24/09/2003	Enviado ao Deputado.
27/09/2003	Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
02/10/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
03/10/2003	Recebido sem parecer.
20/11/2003	Redistribuido ao Dep. Valdomiro Lopes
21/11/2003	Enviado ao Deputado.
28/11/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
01/12/2003	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
07/03/2006	20ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de Urgência
07/03/2006	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/03/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
01/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.067

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	27/09/2003	Req. Urgência			Antonio Mentor
Total: 1 ocorrência(s)

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