Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 851 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 851 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 12.041 / 2005
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a ouvidoria ambiental do Estado.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores MEIO AMBIENTE, OUVIDORIA, OUVIDORIA AMBIENTAL ESTADUAL, PODER EXECUTIVO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.035

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00025
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
20/09/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Sebastião de Almeida D.A. p.12
06/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao Dep. José Bittencourt
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
05/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
10/12/2003 Aprovado o parecer do relator.
11/12/2003 Entrada na CDMA.
11/12/2003 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
15/12/2003 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho.
02/02/2004 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1.
02/02/2004 Recebido com parecer do relator do relator Ricardo Castilho FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA N.º 1., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
10/02/2004 Aprovado o parecer.
10/02/2004 APROVADO o parecer do relator na CDMA
11/02/2004 Entrada na Comissão CFO
11/02/2004 Entrada na CFO.
12/03/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004 Distribuído ao Deputado José Dilson
30/03/2004 Recebido com parecer do relator do relator José Dilson favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/2004 Publicados: Parecer nº 601/04, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 602/04, da CDMA¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 603/04, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 9 e 10)
08/05/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/06/2005 15ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão.
07/06/2005 18ª Sessão Extraordinária-levantada a Sessão
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária - levantada.
16/08/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
16/08/2005 28ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda.
17/08/2005 Entrada na Comissão de Redação
17/08/2005 Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris
18/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
18/08/2005 Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação
19/08/2005 Publicado Parecer nº 1.843/05, da CR. (DA p. 16)
19/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
31/08/2005 Publicado Autógrafo nº 26.439. (DA p. 15)
31/08/2005 Aguardando Sanção
17/09/2005 Publicada a Lei nº 12.041, de 16 de setembro de 2005. (DOE I. p.1)
17/09/2005 Convertido na Lei nº 12.041, de setembro de 2005
20/09/2005 Arquive-se.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.035

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/08/2005 1843 / 2005 propondo redação final propondo redação final Vanderlei Macris Comissão de Redação  
601 / 2004 favorável à(s) emenda(s) favorável a emenda(s) José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
02/02/2004 602 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA N.º 1. Ricardo Castilho Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
30/03/2004 603 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda nº 1. José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/08/2005 Autógrafo 26439 Autógrafo ao Projeto de lei numero 851/2003 Mesa Diretora  
2 20/09/2003 Emenda de Pauta 000001 Sebastião Almeida  
3 17/09/2005 Lei 12041  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala