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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 860 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 860 / 2003
Ementa Institui o Programa de Incentivo Profissional Superior para os servidores da área de segurança pública.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores BOLSA DE ESTUDOS, CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL, CRÉDITO ESCOLAR EDUCATIVO, ENSINO SUPERIOR, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00026
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/10/2003 Entrada na CCJ.
18/11/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.16)
18/11/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
19/11/2003 Presidente solicita R.E.
20/11/2003 Pedido de RE. À CCJ.
20/11/2003 Juntado pedido de RE, ao PC.
20/11/2003 Enviado ao STAM.
26/11/2003 Designado R.E., pela CCJ, o Deputado Vanderlei Siraque.
23/03/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2004 Entrada na Comissão CSP
24/03/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
30/03/2004 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
20/04/2004 Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi
20/04/2004 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública
19/05/2004 Devolvido da vista
19/05/2004 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
02/06/2004 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública
02/06/2004 Aprovado o parecer do relator Romeu Tuma na Comissão de Segurança Pública
03/06/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2005 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
03/05/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
24/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2005 Publicados: Parecer nº 539, de 2005, de RE- Deputado Vanderlei Siraque pela CCJ, favorável. Parecer nº 540, de 2005, da CSP-favorável e Parecer nº 541, de 2005, da CFO- favorável. (DA p. 14)
07/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/03/2004 539 / 2005 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
02/06/2004 540 / 2005 favorável favorável Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  
24/05/2005 541 / 2005 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
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