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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0039 /1978

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0039 / 1978
Ementa Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 180, de 12.05.78, aos funcionários e servidores da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil.
Data de Publicação 12/08/1978
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Alçada Civil
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.03.007

Tramitação

Data Descrição
12/08/1978 Publicado no Diário da Assembléia
19/08/1978 Publicada Emenda Nº 01/1978 Dep. Rubens Granja (DA)
20/09/1978 Publicados os Pareceres Nºs.: 1238/78 da CCJ e 1239/78 da CFO (favoráveis ao PLC com a emenda) (DO)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.03.007
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