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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 984 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 984 / 2003
Ementa Altera os limites do Parque Estadual de Jacupiranga, criado pelo Decreto-Lei nº 145, de 1969.
Data de Publicação 27/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores BARRA DO TURVO (MUNICÍPIO), CAJATI (MUNICÍPIO), CANANÉIA (MUNICÍPIO), ELDORADO (MUNICÍPIO), JACUPIRANGA (MUNICÍPIO), PARQUE ESTADUAL DE JACUPIRANGA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia
10/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003 Entrada na CCJ.
21/11/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.11)
21/11/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
24/11/2003 Presidente solicita RE.
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Valdomiro Lopes
25/11/2003 Juntado o pedido de Relator Especial.
10/12/2003 Designado como R.E. o Deputado Antônio Mentor pela C.C.J.
16/12/2003 Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/02/2004 Entrada na CDMA.
02/02/2004 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/02/2004 Distribuído à Deputada Ana do Carmo.
20/02/2004 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/03/2004 Concedida Vista ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
28/04/2004 Devolvido da vista
04/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/05/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/06/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
31/08/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.239/04, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Mentor¿favorável à proposição; Parecer nº 1.240/04, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1.241/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 9)
09/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/06/2005 19ª Sessão Extraordinária - levantada.
16/08/2005 28ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
30/08/2005 Publicado Autógrafo nº 26.417 (DA p. 17)
30/08/2005 Aguardando Sanção
20/09/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
27/09/2005 Presidente solicita Relator Especial.
30/09/2005 Juntado pedido de R.E.
30/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CCJ
18/10/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2005 Publicado Parecer nº 2.795/05, de RE pela CCJ, Deputado Donisete Braga, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.18)
20/10/2005 155ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
20/10/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2003 1239 / 2004 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição e Justiça  
04/05/2004 1240 / 2004 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
31/08/2004 1241 / 2004 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
19/10/2005 2795 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/08/2005 Autógrafo 26417 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0984/2003  
2 Ofício 6490 Ofício ao Projeto de lei numero 0984/2003  
3 Ofício 2651 Governador  
4 16/08/2005 Req. Urgência Renato Simões  
5 20/09/2005 Veto Total /2005 Mensagem nº 97 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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