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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 984 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 984 / 2003
Ementa Altera os limites do Parque Estadual de Jacupiranga, criado pelo Decreto-Lei nº 145, de 1969.
Data de Publicação 27/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores BARRA DO TURVO (MUNICÍPIO), CAJATI (MUNICÍPIO), CANANÉIA (MUNICÍPIO), DECRETO-LEI ESTADUAL 145/1969, DIVISA ADMINISTRATIVA, ELDORADO (MUNICÍPIO), JACUPIRANGA (MUNICÍPIO), JACUPIRANGA (PARQUE ESTADUAL), LIMITE, OCUPAÇÃO, PARQUE ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia
10/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003 Entrada na CCJ.
21/11/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.11)
21/11/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
24/11/2003 Presidente solicita RE.
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Valdomiro Lopes
25/11/2003 Juntado o pedido de Relator Especial.
10/12/2003 Designado como R.E. o Deputado Antônio Mentor pela C.C.J.
16/12/2003 Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/02/2004 Entrada na CDMA.
02/02/2004 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/02/2004 Distribuído à Deputada Ana do Carmo.
20/02/2004 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/03/2004 Concedida Vista ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
28/04/2004 Devolvido da vista
04/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/05/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/06/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
31/08/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.239/04, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Mentor¿favorável à proposição; Parecer nº 1.240/04, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1.241/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 9)
09/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/06/2005 19ª Sessão Extraordinária - levantada.
16/08/2005 28ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
30/08/2005 Publicado Autógrafo nº 26.417 (DA p. 17)
30/08/2005 Aguardando Sanção
20/09/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
27/09/2005 Presidente solicita Relator Especial.
30/09/2005 Juntado pedido de R.E.
30/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CCJ
18/10/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2005 Publicado Parecer nº 2.795/05, de RE pela CCJ, Deputado Donisete Braga, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.18)
20/10/2005 155ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
20/10/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2003 1239 / 2004 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição e Justiça  
04/05/2004 1240 / 2004 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
31/08/2004 1241 / 2004 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
19/10/2005 2795 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/08/2005 Autógrafo 26417 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0984/2003  
2 Ofício 6490 Ofício ao Projeto de lei numero 0984/2003  
3 Ofício 2651 Governador  
4 16/08/2005 Req. Urgência Renato Simões  
5 20/09/2005 Veto Total /2005 Mensagem nº 97 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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