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Projeto
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Projeto de lei nº 1014 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1014 / 2003
Ementa
Obriga os fabricantes de armas de brinquedos a afixarem em suas embalagens a seguinte mensagem: este produto estimula a violência e pode ser usado para o crime.
Data de Publicação
04/10/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores
BRINQUEDO, CRIME, EMBALAGEM, INSCRIÇÃO
Etapa Atual
Conclusão
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
04/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022
07/10/2003
Pauta de 1ª Sessão
13/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
14/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/10/2003
Entrada na CCJ.
30/10/2003
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.30)
22/11/2003
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.13)
24/11/2003
Comunicado o vencimento de prazo.
25/11/2003
Distribuido ao dep. Mauro Menuchi
27/11/2003
Presidente solicita RE.
09/02/2004
Devolvido com parecer.
09/02/2004
Juntado pedido de relator especial.
17/02/2004
Designado R.E., o Dep.
Mauro Menuchi
pela C.C.J.
27/02/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2004
Entrada na CSP
02/03/2004
Distribuído ao Deputado
Ubiratan Guimarães
11/03/2004
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública
17/03/2004
Aprovado o parecer do relator favorável.
17/03/2004
Entrada na Comissão CFO
25/03/2004
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
01/07/2004
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
02/08/2004
Comunicado o vencimento de prazo.
02/08/2004
Presidente solicita Relator Especial.
06/08/2004
Devolvido sem parecer
06/08/2004
Juntado pedido de R.E.
10/08/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Enio Tatto
, pela comissão CFO
02/09/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2004
Publicados: Parecer nº 1.122/04, de RE pela CCJ, Deputado
Mauro Menuchi
¿favorável à proposição; Parecer nº 1.223/04, pela CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.224/04, de RE pela CFO, Deputado
Enio Tatto
¿favorável à proposição. (DA p. 11)
04/09/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/08/2005
28ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/08/2005
Publicado Autógrafo nº 26.418 (DA p. 17)
30/08/2005
Aguardando Sanção
17/09/2005
Publicado Veto Total - mensagem nº 95.(DA p. 8)
19/09/2005
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
20/09/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
27/09/2005
Presidente solicita Relator Especial.
30/09/2005
Juntado pedido de R.E.
03/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CCJ
05/10/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2005
Publicado parecer nº 2 691/05, de RE pela CCJ, favorável ao PL e pela rejeição do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado.(DA p. 19)
18/10/2005
153ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
18/10/2005
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/03/2004
1223 / 2004
favorável
favorável
Ubiratan Guimarães
Comissão de Segurança Pública
03/09/2004
1224 / 2004
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
05/10/2005
2691 / 2005
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto total
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/08/2005
Autógrafo
26418
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1014/2003
2
Ofício
6491
Ofício ao Projeto de lei numero 1014/2003
3
Ofício
2132
Governador
4
30/10/2003
Req. Urgência
Campos Machado
5
17/09/2005
Veto Total
/2005
Mensagem nº 95
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 121/1995
Projeto de lei 119/1995
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