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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1024 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1024 / 2003
Ementa Institui o cadastro dos condenados por crime contra a mulher.
Data de Publicação 09/10/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Wagner Salustiano
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CADASTRO, CONDENADO, CRIME, MINISTÉRIO PÚBLICO, MULHER, PODER JUDICIÁRIO, PRESO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106

Tramitação

Data Descrição
09/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
10/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
16/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
17/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
03/03/2004 18ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
03/03/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/03/2004 Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
18/03/2004 Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar
14/04/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável projeto com emenda ora apresentada, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2004 Entrada na Comissão CSP
15/04/2004 Entrada na CSP
15/04/2004 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
19/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
19/04/2004 Presidente solicita R.E. pela C.S.P.
20/04/2004 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ
20/04/2004 Juntado pedido de R.E.
22/04/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CSP
28/04/2004 Recebido com parecer do relator especial Rosmary Corrêa favorável projeto contrário a emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Segurança Pública
29/04/2004 Entrada na Comissão CFO
05/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
07/05/2004 Presidente solicita RE à C.F.O.
17/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Arnaldo Jardim, pela comissão CFO
24/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
24/05/2004 Presidente solicita devolução.
24/05/2004 Recebido com parecer do relator especial Arnaldo Jardim favorável projeto contrário a emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/05/2004 Publicado Parecer nº 722/04, da CCJ - favorável com emenda; Parecer nº 723/04 - CSP - favorável ao PL e contrário à emenda CCJ e Parecer nº 724/04 - CFO favorável ao PL e contrário à emenda da CCJ - RE deputado Arnaldo Jardim.( DA página 15)
22/11/2005 53ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão (artigo 106, III, da XII CRI)
13/12/2005 62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitadas as emendas englobadamente.
21/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.623. (DA p.18)
21/12/2005 Aguardando Sanção
12/01/2006 Publicada Mensagem nº 9/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 4)
17/01/2006 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
17/01/2006 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/01/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
26/01/2006 Juntado pedido de R.E.
31/01/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Souza Santos, pela comissão CCJ
03/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
06/02/2006 Presidente solicita devolução.
10/02/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto oposto pelo governador, do relator especial Souza Santos, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/02/2006 Publicado Parecer nº 152/06, de RE pela CCJ, Deputado Souza Santos, favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 13)
14/02/2006 8ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
24/04/2009 Juntado Ofício SGP nº 1364/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/02/2006 152 / 2006 favorável favorável ao projeto e contrário ao veto oposto pelo governador Souza Santos Comissão de Constituição e Justiça  
14/04/2004 722 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda ora apresentada Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
28/04/2004 723 / 2004 favorável favorável projeto contrário a emenda apresentada pela CCJ Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  
24/05/2004 724 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável projeto contrário a emenda apresentada pela CCJ Arnaldo Jardim Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2005 Autógrafo 26623 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1024/2003  
2 04/03/2004 Req. Urgência 1 Institui o cadastro dos condenados por crime contr a a mulher. Vaz de Lima  
3 12/01/2006 Veto Total /2006 Veto Total ao Projeto de lei numero 1024/2003  
Total: 3 ocorrência(s)

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