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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 44 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 44 / 2003
Ementa Cria cargos na Segunda Instância do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 23/10/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTENTE JURÍDICO, CARGO, CARGO PÚBLICO, DESEMBARGADOR, ESCREVENTE, ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO (CA, JUIZ, PODER JUDICIÁRIO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021
24/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
29/10/2003 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Campos Machado D.A.p. 13
31/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
03/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
04/11/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt
25/11/2003 Distribuido ao Dep. José Bittencourt
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
16/12/2003 Recebido com parecer do relator do relator José Bittencourt FAVORAVEL C/ SUBSTITUTIVO, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
02/03/2004 Entrada na Comissão CFO
12/03/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
22/03/2004 Recebido com parecer do relator do relator Roberto Engler favorável ao substitutivo nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2004 Publicados: Parecer nº 634/04, da CCJ-favorável à proposição e ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 635/04, da CFO- favorável à proposição e ao substitutivo nº 1. (DA p. 15)
11/05/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/11/2004 166ª Sessão Ordinária: Aprovado Regime de Urgência.
04/11/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/11/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Vanderlei Macris e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 78)
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2003 634 / 2004 favoravel ao projeto na forma do substitutivo FAVORAVEL C/ SUBSTITUTIVO José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
22/03/2004 635 / 2004 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo nº 1 Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/2004 Req. Urgência Vanderlei Macris, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Arnaldo Jardim, Ary Fossen, Campos Machado, Eli Corrêa Filho, Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta, Geraldo Lopes, Geraldo Vinholi, Gilson de Souza, João Caramez, Jorge Caruso, Luiz Carlos Gondim, Luiz Gonzaga Vieira, Maria Lúcia Amary, Paschoal Thomeu, Paulo Neme, Pedro Tobias, Ricardo Castilho, Ricardo Trípoli, Rodolfo Costa e Silva, Rodrigo Garcia, Romeu Tuma, Souza Santos, Ubiratan Guimarães, Vaz de Lima, Vinicius Camarinha, Waldir Agnello, Antonio Salim Curiati  
2 29/10/2003 Substitutivo 000001 Campos Machado  
Total: 2 ocorrência(s)
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