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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1086 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1086 / 2003
Ementa Coíbe o uso não racionalizado da água potável.
Data de Publicação 23/10/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, CONSUMO, MULTA, RECURSOS HÍDRICOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022
24/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
31/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
03/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/11/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Afonso Lobato
11/03/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
02/04/2004 Entrada na CSOP.
29/04/2004 Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana.
13/05/2004 Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
20/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
24/05/2004 Entrada na CFO.
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza.
31/08/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
16/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.358/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.359/04, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.360/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
16/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/03/2008 88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/03/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
08/04/2008 40ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
08/04/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/04/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.29)
09/04/2008 41a. Sessão Ordinária - aprovado.
25/04/2008 Recebido pelo Governador em: 25/04/2008 - prazo para sanção: 16/05/2008.
25/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.669 (DA p. 19)
25/04/2008 Aguardando Sanção
20/05/2008 Publicada Mensagem nº 56/08, de 19/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 32).
20/05/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/05/2008 Entrada na CCJ.
28/05/2008 Comunicado o vencimento de prazo.
28/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
28/05/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/06/2008 Designado Relator Especial o Deputado André Soares.
04/06/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2008 Entrada na CSOP.
10/06/2008 Comunicado o vencimento de prazo.
10/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
10/06/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
18/06/2008 Designado Relator Especial à Deputada Vanessa Damo.
23/06/2008 Devolvido sem parecer da RE, pela CSOP. Ao STAM.
24/06/2008 Publicado Parecer nº 2793/08, de RE pela CCJ, Deputado André Soares, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.46)
24/06/2008 88ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
24/06/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/03/2004 1358 / 2004 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
20/05/2004 1359 / 2004 favorável favorável Nivaldo Santana Comissão de Serviços e Obras Públicas  
31/08/2004 1360 / 2004 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
04/06/2008 2793 / 2008 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto André Soares Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/04/2008 Autógrafo 27669 Governador  
2 Ofício 3580 Ofício ao Projeto de lei numero 1086/2003  
3 Ofício 2651 Governador  
4 09/04/2008 Req. Urgência . Roberto Morais  
5 20/05/2008 Veto Total /2008 Mensagem 56/08 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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