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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1158 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1158 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 12.289 / 2006
Ementa
Altera dispositivo da
Lei nº 4.023, de 1984
, que declarou área de proteção ambiental a região urbana e rural do Município de Cabreúva.
Data de Publicação
14/11/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BACIA HIDROGRÁFICA, CABREÚVA (MUNICÍPIO), CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, INDAIATUBA (MUNICÍPIO), ITU (MUNICÍPIO),
LEI ESTADUAL 4023/1984
, MEIO AMBIENTE, PIRAÍ (RIBEIRÃO), SALTO (MUNICÍPIO), SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.045
Tramitação
Data
Descrição
14/11/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
17/11/2003
Pauta de 1ª Sessão
21/11/2003
Pauta de 5ª Sessão
24/11/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
25/11/2003
Entrada na Comissão CCJ
03/12/2003
Distribuido ao dep. José Bittencourt
04/12/2003
Enviado ao Deputado.
21/02/2004
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
26/02/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2004
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
10/03/2004
Designado R.E. o deputado(a) José Bittencourt, pela CCJ.
26/03/2004
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CDMA.
29/03/2004
Entrada na Comissão CDMA
30/03/2004
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
19/04/2004
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/05/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
07/12/2004
RESTAURADO.
16/05/2005
Juntado Ofício CG nº 098/05, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
04/11/2005
Publicados: Parecer nº 2962, de 2005, de RE pela CCJ - Deputado
José Bittencourt
-favorável à proposição e Parecer nº 2963, de 2005, de RE pela CDMA, deputada
Ana do Carmo
-favorável à proposição. (DA p. 13)
04/11/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/12/2005
71ª Sessão Extraordinária - levantada.
22/12/2005
72ª Sessão Extraordinária - aprovado.
09/02/2006
Publicado Autógrafo nº 26.713. (DA p. 12)
09/02/2006
Aguardando Sanção
03/03/2006
Publicada a
Lei nº 12.289, de 2 de março de 2006
. (DOE p. 1)
03/03/2006
Convertido na
Lei nº 12.289, de 2 de março de 2006
20/03/2006
Arquive-se.
01/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.045
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
2962 / 2005
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2004
2963 / 2004
favorável
favorável
Ana do Carmo
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Minuta de Autógrafo(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/02/2006
Autógrafo
26713
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1158/2003
2
03/03/2006
Lei
12289
Governador
3
09/02/2006
Minuta de Autógrafo
Minuta
4
08/02/2006
Ofício
528
Ofício ao Projeto de lei numero 1158/2003
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 457/1983
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