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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0010 /2003

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 0010 / 2003
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 719 / 2003
Ementa Parecer nº 2148/03. Considera regulares e aprova as contas do Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2002, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Colenda Casa de Leis.
Data de Publicação 09/12/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Processo origem 2589 / 2003 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores ORÇAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.04.002

Tramitação

Data Descrição
09/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024
09/12/2003 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 236, § 5º, parte inicial da XI CRI.
09/12/2003 Entrada na CFC.
10/12/2003 Distribuído ao Dep. Sebastião Almeida. Ao PC.
10/12/2003 Enviado ao Deputado.
12/12/2003 61ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
13/12/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Vanderlei Macris e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
15/12/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
15/12/2003 Devolvido e enviado à CFC.
15/12/2003 Recebido com parecer, contrário ao PDL.
15/12/2003 Aprovado voto em separado do Dep. Edson Aparecido, favorável ao PDL.
15/12/2003 Enviado ao STAM.
16/12/2003 Publicado Parecer nº 2.264/03, da CFC-voto em separado do Deputado Edson Aparecido, convertido em Parecer-favorável à proposição. (DA p. 15)
16/12/2003 164ª Sessão Ordinária - aprovado.
17/12/2003 Publicado o Decreto Legislativo nº 719, de 16 de dezembro de 2003. (DA p. 8)
19/12/2003 Recebido na STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 18683/2003)
26/06/2004 Recebido Ofício nº 03916/04, do Ministério Público, encaminhando pedido do Grupo de Atuação Especial de Saúde Pública e da Saúde do Consumidor - GAESP, da lavra do Doutor Reynaldo Mapelli Júnior, solicitando esclarecimentos a respeito da aprovação deste.
01/09/2004 Protocolado, junto ao Ministério Público, Ofício SGP nº 5220/04, em atenção ao Ofício 03916/04.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.04.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2003 Decreto Legislativo 719  
2 13/12/2003 Req. Urgência Vanderlei Macris  
Total: 2 ocorrência(s)
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