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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0011 /2003
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
0011 / 2003
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 717 / 2003
Ementa
Parecer nº 2149/03. Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativas ao exercício financeiro de 2001, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Colenda Casa de Leis.
Data de Publicação
09/12/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Processo origem
2272 / 2003
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONTA, CONTA (PRESTAÇÃO DE), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.04.001
Tramitação
Data
Descrição
09/12/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024
09/12/2003
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 236, § 5º, parte inicial da XI CRI.
09/12/2003
Entrada na CFC.
10/12/2003
Distribuído ao Dep.
Edson Aparecido
. Ao PC.
10/12/2003
Enviado ao Deputado.
12/12/2003
61ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
13/12/2003
Publicado Requerimento, do Deputado
Vanderlei Macris
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
15/12/2003
64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
15/12/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
15/12/2003
Enviado ao STAM.
15/12/2003
Recebido com parecer, favorável ao PDL.
15/12/2003
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
16/12/2003
Publicado Parecer nº 2.269/03, da CFC-favorável à proposição. (DA p. 17)
17/12/2003
Publicado o
Decreto Legislativo nº 717, de 16 de dezembro de 2003
. (DA p. 8)
19/12/2003
Recebido na STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 18683/2003)
02/02/2004
Arquive-se.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.04.001
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Edson Aparecido
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/12/2003
Decreto Legislativo
717
2
13/12/2003
Req. Urgência
Vanderlei Macris
Total: 2 ocorrência(s)
1
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