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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0274 /1998

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0274 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.345 / 1999
Ementa Dá a denominação de "Antonio Maurano (Totó)" à 45º Ciretran, em Amparo.
Data de Publicação 28/05/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores AMPARO (MUNICÍPIO), CIRETRAN - CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.118

Tramitação

Data Descrição
23/05/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
26/05/1998 Pauta de 1ª Sessão
01/06/1998 Pauta de 5ª Sessão
03/06/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constitução e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
03/06/1998 Entrada na CCJ
04/06/1998 Distribuído ao Deputado Hatiro Shimomoto.
03/08/1998 Devolvido com parecer favorável ao PL e à emenda. À CCJ.
12/08/1998 Aprovado o parecer do Relator.
27/08/1998 Entrada na CSP
31/08/1998 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini.
09/12/1998 Devolvido com parecer favorável com emenda da CCJ. À CSP.
11/03/1999 Requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência
11/03/1999 26ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/03/1999 Publicado requerimento de urgência (DA p. 6)
19/05/1999 Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM.
19/05/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
19/05/1999 Devolvido à Comissão de Segurança Pública (441)
20/05/1999 Recebido da Comissão de Segurança Pública (s/nº)
21/05/1999 Publicados os pareceres: 415/99, da CCJ, favorável ao PL com Emenda e 416/99, da CSP, favorável ao PL e à Emenda apresentada pela CCJ
24/06/1999 19ª Sesão Extraordinária - Aprovado o projeto com a emenda da CCJ
24/06/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (563)
24/06/1999 Reentrada.
25/06/1999 Entrada na Comissão de Redação.
25/06/1999 Aprovado o parecer de Redação Final do Relator, Deputado Edson Gomes.
28/06/1999 Encaminhado ao STAM.
28/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR para conferência (s/n)
28/06/1999 Encaminhado ao DOL para publicação (*)
29/06/1999 Publicado o parecer 528/99, da CR (DA, p.4)
29/06/1999 Pauta de Sessão Única - Redação final
01/07/1999 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (588)
03/07/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.353 (DA p. 17)
17/07/1999 Publicada a Lei nº 10.345, de 16.07.99 (D.O.E. p. 02)
01/10/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02175/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.118

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Hatiro Shimomoto Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação          
favorável ao projeto com emenda Edson Ferrarini Comissão de Segurança Pública    

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/07/1999 Autógrafo 024353 Mesa Diretora  
 
2 17/07/1999 Lei 10345 Governador  
3 11/03/1999 Req. Urgência 027580 Nabi Abi Chedid  
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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