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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0352 /1998

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0352 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.240 / 1999
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante licitação, por preço não inferior ao da avaliação, imóvel do município de Votuporanga.
Data de Publicação 26/06/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.115

Tramitação

Data Descrição
26/06/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
29/06/1998 Pauta de 1ª Sessão
05/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
12/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/08/1998 Entrada na CCJ
13/11/1998 Entrada na CSOP
05/02/1999 Entrada na CFO
11/03/1999 Requerimento do Deputado Sidney Beraldo solicitando regime de tramitação de urgência
11/03/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Sidnei Beraldo
11/03/1999 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (***)
11/03/1999 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (61)
11/03/1999 26ª Sessão ordinária - aprovado requerimento de urgência
11/03/1999 13ª Sessão Extraordinária - Aprovado
12/03/1999 Publicado o requerimento de urgência (DA p. 06)
12/03/1999 Publicado requerimento do Deputado Sidnei Beraldo solicitando Relator Especial (DA 06)
12/03/1999 Publicado os pareceres: 283/99, da CCJ, favorável ao PL, 284/99, da CSOP, favorável ao PL e 285/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Sidney Beraldo, favorável ao PL (DA págs. 6 e 7)
12/03/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do Autógrafo (***)
12/03/1999 Recebido do DOL para conferência e assinaturas pela Mesa Diretora (***)
12/03/1999 Enviado à 2ª Secretaria para assinaturas (200)
12/03/1999 Recebido da 1ª Secretaria (***)
12/03/1999 Enviado ao DOL para publicação do Autógrafo (205)
13/03/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.317 (DA p.9 )
18/03/1999 Publicada LEI Nº 10.240, de 17.03.99 (DA p. 1)
30/03/1999 Publicada retificação da Lei nº 10.240, de 17/3/99 (DOE p. 1)
01/10/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01395/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.115

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável        
favorável            
favorável    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/1999 Autógrafo 024317 Mesa Diretora  
 
 
 
2 18/03/1999 Lei 10240 Governador  
3 11/03/1999 Req. Urgência 027582 Sidney Beraldo  
 
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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