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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0169 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0169 / 1999
Ementa Transforma em estância turística o município de Itararé.
Data de Publicação 08/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, ITARARÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .

Tramitação

Data Descrição
08/04/1999 Publicação no Diário Oficial na página 006
09/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
28/04/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
28/04/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (356)
28/04/1999 Entrada na CCJ
28/04/1999 Entrada no PC.
29/04/1999 Entrada na CCJ.
20/05/1999 Distribuido ao Dep. Dimas Ramalho.
26/05/1999 Devolvido com cota do Relator oficiando o DADE.À CCJ.
02/06/1999 Devolvido e encaminhado ao STAM.
02/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração de ofício ao DADE (02)
16/06/1999 Expedido Ofício SGP nº 4059/99, dirigido ao Governador, solicitando manifestação do DADE, acerca da transformação do Município em estância turística
23/04/2003 Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13)
24/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .
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