Moção n° 429, de 1996 ( Moção 0429 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0429 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente do Senado no sentido de aprovar a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), aprovada na 76ª Conferência Internacional do Trabalho.
Data de Publicação	07/12/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	COMUNIDADE INDÍGENA, CULTURA, DEFESA, DIREITO INDÍGENA, DIREITOS HUMANOS, IDENTIDADE, ÍNDIO, OIT (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL D, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.026

Data	Descrição
07/12/1996	Publicado no Diário Oficial pg.
10/12/1996	Pauta de 1ª Sessão
04/02/1997	Pauta de 5ª Sessão
05/02/1997	Recebido do DOL para distribuição (35)
25/02/1997	Enviado de STAM para PC - Protocolo das Comissões com distribuição (256)
25/02/1997	Distribuição: CDH - Comissão de Direitos Humanos
14/03/1997	Recebido do PC - Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação. (s/nº)
24/03/1997	Enviado de STAM - Serviço Técnico de Apoio à Mesa para DOL - Divisão de Ordenamento Legislativo para publicação (565)
26/03/1997	Publicado o parecer
04/12/2007	Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
14/12/2007	Publicado requerimento, do Deputado Pedro Simão, solicitando a retirada da proposição. (DA p.21)
24/03/2008	Encaminhada ao STAM para as providências cabíveis.
29/03/2008	Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO
22/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.026

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	338 / 1997	favorável	favorável	Jamil Murad	Comissão de Direitos Humanos

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