Moção n° 112, de 1999 ( Moção 0112 / 99 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0112 / 1999
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes da República e do Congresso Nacional no sentido de obrigarem a impressão da identificação e descrição, em caracteres "Braille", em todas as embalagens de produtos de consumo doméstico e de medicamentos.
Data de Publicação	29/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Claury Alves Silva
Apoiador(es)
Indexadores	BRAILLE, EMBALAGEM, IDENTIFICAÇÃO, IMPRESSÃO, MEDICAMENTO, PRODUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/02/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Data	Descrição
29/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005
01/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
09/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999	Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social
03/08/1999	Entrada na CPS.
05/08/1999	Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini.
29/05/2000	Recebido na CPS com parecer favorável.
20/06/2000	Aprovado na CPS o parecer do relator. Ao PC.
22/06/2000	Publicado parecer nº 1.120/00, da CPS, favorável, no D.A. pág. 7.
05/12/2007	Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
15/02/2011	Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.14)
15/02/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1120 / 2000	favorável	favorável	José Carlos Stangarlini	Comissão de Promoção Social

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