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Projeto
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Projeto de lei nº 0807 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0807 / 1999
Ementa
Institui o "Cupom - pedágio do Estudante", que concede desconto de 50% na tarifa de pedágio aos estudantes nasrodovias estaduais.
Data de Publicação
01/10/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores
CUPOM, DESCONTO, ESTUDANTE, PEDÁGIO
Etapa Atual
Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
Tramitação
Data
Descrição
01/10/1999
Publicado no Diário da Assembléia
04/10/1999
Pauta de 1ª Sessão
08/10/1999
Pauta de 5ª Sessão
19/10/1999
Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CTC-Comissão de Transportes e Comunicação, CFO-Comissão de Finanças e Orçamento
20/10/1999
Entrada na CCJ, para distribuição
23/11/1999
Distribuido para o Dep.
Jorge Caruso
.
15/12/1999
Recebido do Relator com solicitação de juntada ao PL 194/99.
27/04/2001
Enviado ao STAM para anexação do PL 194/99 à este, por tratar-se de matéria correlata.
23/05/2001
Anexado ao
Projeto de lei 0194/1999
25/05/2001
Publicado despacho juntando este ao PL nº 194/99, nos termos do artigo 179, da X CRI. (DA p. 16)
08/11/2001
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA. p.31)
08/11/2001
Solicitado RE. Ao STAM.
21/11/2001
Pedido de RE.À CCJ.
02/08/2007
Publicados: Parecer nº 1234/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1235/07, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 1236/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 24)
02/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/10/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 53/1997
Projeto de lei 220/1998
Projeto de lei 48/1999
Projeto de lei 194/1999
Projeto de lei 643/2001
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