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Projeto de lei nº 242 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
242 / 2004
Ementa
Dispõe sobre a destinação de pneumáticos inservíveis à produção de pavimentação asfáltica.
Data de Publicação
16/04/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marcelo Candido
Apoiador(es)
Indexadores
LIXO, MEIO AMBIENTE, PAVIMENTAÇÃO, PNEU, PNEUS, RECICLAGEM, USINA DE RECICLAGEM
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
16/04/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 16/04/2004
19/04/2004
Pauta de 1ª Sessão
26/04/2004
Pauta de 5ª Sessão
27/04/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/04/2004
Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
01/06/2004
79ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência .
01/06/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/06/2004
Publicado Requerimento, do Deputado
Cândido Vaccarezza
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
04/06/2004
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
07/06/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2004
Presidente solicita Relator Especial.
09/06/2004
Juntado pedido de R.E.
14/06/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Baleia Rossi
, pela comissão CCJ
23/06/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2004
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
28/06/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2004
Presidente solicita R.E. pela C.D.M.A.
29/06/2004
Juntado pedido de R.E.
30/06/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Donisete Braga
, pela comissão CDMA
11/08/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/08/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/08/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
17/08/2004
Presidente solicita relator Especial
17/08/2004
Juntado o pedido de Relator Especial.
24/08/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Cândido Vaccarezza
, pela comissão CFO
13/09/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/2004
Publicados: Parecer nº 1.314/04, de RE pela CCJ, Deputado
Baleia Rossi
¿favorável à proposição; Parecer nº 1.315/04, de RE pela CDMA, Deputado
Donisete Braga
¿favorável à proposição e Parecer nº 1.316/04, de RE pela CFO, Deputado
Cândido Vaccarezza
¿favorável à proposição. (DA p. 11)
15/09/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2007
11ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
04/07/2007
Recebido pelo Governador em: 04/07/2007 - prazo para sanção: 26/07/2007.
05/07/2007
Publicado Autógrafo nº 27.235 (DA p. 34)
05/07/2007
Aguardando Sanção
27/07/2007
Publicada a Mensagem A nº 89/2007, do Sr Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DOE I p. 5)
02/08/2007
Publicada Mensagem nº 89/07, de 26/07/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 13/14).
02/08/2007
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/08/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
10/08/2007
Presidente solicita RE.
14/08/2007
Juntado o pedido de Relator Especial.
04/09/2007
100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/09/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/06/2004
1314 / 2004
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2004
1315 / 2004
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
13/09/2004
1316 / 2004
favorável
favorável
Cândido Vaccarezza
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/07/2007
Autógrafo
27235
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0242/2004
Mesa Diretora
2
05/07/2007
Ofício
4755
Ofício ao Projeto de lei numero 0242/2004
Mesa Diretora
3
Ofício
2651
Governador
4
04/06/2004
Req. Urgência
1
Cândido Vaccarezza
5
02/08/2007
Veto Total
/2007
Mensagem 89
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 50/2003
Projeto de lei 1500/2007
Projeto de lei 315/2009
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