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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 242 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 242 / 2004
Ementa Dispõe sobre a destinação de pneumáticos inservíveis à produção de pavimentação asfáltica.
Data de Publicação 16/04/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcelo Candido
Apoiador(es)
Indexadores LIXO, MEIO AMBIENTE, PAVIMENTAÇÃO, PNEU, PNEUS, RECICLAGEM, USINA DE RECICLAGEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 16/04/2004
19/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
26/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
27/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
01/06/2004 79ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência .
01/06/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/06/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
04/06/2004 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
07/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2004 Presidente solicita Relator Especial.
09/06/2004 Juntado pedido de R.E.
14/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ
23/06/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2004 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
28/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2004 Presidente solicita R.E. pela C.D.M.A.
29/06/2004 Juntado pedido de R.E.
30/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CDMA
11/08/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/08/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
17/08/2004 Presidente solicita relator Especial
17/08/2004 Juntado o pedido de Relator Especial.
24/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CFO
13/09/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.314/04, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi¿favorável à proposição; Parecer nº 1.315/04, de RE pela CDMA, Deputado Donisete Braga¿favorável à proposição e Parecer nº 1.316/04, de RE pela CFO, Deputado Cândido Vaccarezza¿favorável à proposição. (DA p. 11)
15/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2007 11ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
04/07/2007 Recebido pelo Governador em: 04/07/2007 - prazo para sanção: 26/07/2007.
05/07/2007 Publicado Autógrafo nº 27.235 (DA p. 34)
05/07/2007 Aguardando Sanção
27/07/2007 Publicada a Mensagem A nº 89/2007, do Sr Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DOE I p. 5)
02/08/2007 Publicada Mensagem nº 89/07, de 26/07/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 13/14).
02/08/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/08/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
10/08/2007 Presidente solicita RE.
14/08/2007 Juntado o pedido de Relator Especial.
04/09/2007 100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/09/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/06/2004 1314 / 2004 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
11/08/2004 1315 / 2004 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
13/09/2004 1316 / 2004 favorável favorável Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/07/2007 Autógrafo 27235 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0242/2004 Mesa Diretora  
2 05/07/2007 Ofício 4755 Ofício ao Projeto de lei numero 0242/2004 Mesa Diretora  
3 Ofício 2651 Governador  
4 04/06/2004 Req. Urgência 1 Cândido Vaccarezza  
5 02/08/2007 Veto Total /2007 Mensagem 89 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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