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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0305 /2004

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0305 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11.782 / 2004
Ementa Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005.
Data de Publicação 07/05/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037

Tramitação

Data Descrição
07/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 07/05/2004
10/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
11/05/2004 Pauta de 2ª Sessão
12/05/2004 Pauta de 3ª Sessão
12/05/2004 Publicada a emenda nº 01, dos Deputados Nivaldo Santana, e Ana Martins, DA p.12
13/05/2004 Pauta de 4ª Sessão
14/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
15/05/2004 Publicada as emendas nºs 02 e 03, do Deputado José Dilson, DA p. 08
17/05/2004 Pauta de 6ª Sessão
18/05/2004 Pauta de 7ª Sessão
19/05/2004 Pauta de 8ª Sessão
19/05/2004 Publicadas as emendas nºs 04 a 25 , dos Deputados Edson Gomes, e Valdomiro Lopes, DA p.12 e 13
20/05/2004 Pauta de 9ª Sessão
20/05/2004 Publicada as emendas nºs 26 a 42, dos Deputados Edson Gomes, José Dilson e outros DA p.12 e 13
21/05/2004 Pauta de 10ª Sessão
22/05/2004 Publicada as Emendas nºs 43 a 78, dos Deputados Edson Gomes, Jorge Caruso e outros D.A. p. 11 e 12
22/05/2004 Pauta de 11ª Sessão
25/05/2004 Publicada as Emendas nºs 79 a 165, dos Deputados Roberto Alves, Waldir Agnello e outros D.A. p. 10 a 12
25/05/2004 Pauta de 12ª Sessão
26/05/2004 Publicada as Emendas nºs 166 a 205, dos Deputados Mário Reale, Paulo Sérgio e outros D.A. p. 13 e 14
26/05/2004 Pauta de 13ª Sessão
27/05/2004 Publicada as Emendas nºs 206 a 344, dos deputados Eli Correa Filho, João Caramez, Paulo Neme e outros D.A. p. 11 a 17
27/05/2004 Pauta 14ª Sessão
28/05/2004 Pauta de 15ª Sessão
28/05/2004 Publicada as Emendas nºs 345 a 900, dos Deputados Ana Martins, Nivaldo Santana e outros D.A. p. 07 a 32
29/05/2004 Publicada as Emendas nºs 901 a 1800, do Deputados Sebastião Arcanjo, Renato Simões, Rodrigo Garcia e outros D.A. p. 08 a 46
31/05/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do artigo 246, § 3º, 2 da XI CRI..
31/05/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
01/06/2004 Publicado requerimento de retirada das emendas de nºs 38 e 39 pelo autor. (DA página 27)
01/06/2004 Publicada as Emendas nºs 1801 a 2141, dos Deputados Simão Pedro, Souza Santos, Marquinho Tortorelo e outros, D.A. p.09 a 27
02/06/2004 Publicada a Emenda nº 2142, do Deputado Roberto Felício D.A. p.10
02/06/2004 Publicada as Erratas das Emendas nºs 1284, 1286, 1288 e 1681, D.A.p. 10
30/06/2004 Publicada Mensagem nº 45/04, do Senhor Governador do Estado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10)
01/07/2004 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável ao projeto; às emendas de nºs 244, 324, 438, 446, 709, 732, 733, 895, 1080, 1740, 1742, 1744, 1746, 1999, 2068 e 2090; às de nºs 73, 901, na forma da subemenda "A"; às nºs 5, 8, 16, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 34, 52, 54, 59, 63, 80, 83, 92, 93, 94, 104, 106, 108, 109, 112, 113, 119, 121, 122, 124, 128, 129, 130, 134, 136, 141, 142, 145, 146, 166, 168, 169, 172, 176, 179, 197, 199, 202, 206, 209, 242, 245, 263, 289, 315, 327, 341, 354, 359, 361, 370, 382, 387, 388, 390, 391, 425, 426, 429, 430, 434, 435, 436, 437, 441, 442, 447, 449, 478, 481, 492, 517, 531, 532, 533, 534, 548, 549, 551, 552, 553, 556, 560, 564, 570, 577, 579, 594, 602, 603, 606, 608, 617, 618, 630, 644, 652, 669, 670, 702, 708, 714, 734, 746, 747, 756, 768, 780, 812, 829, 838, 842, 855, 857, 858, 860, 862, 864, 865, 866, 867, 877, 881, 882, 884, 886, 892, 900, 906, 924, 981, 1021, 1036, 1053, 1069, 1071, 1086, 1115, 1117, 1120, 1123, 1125, 1127, 1128, 1131, 1134, 1136, 1137, 1158, 1165, 1192, 1218, 1224, 1225, 1226, 1228, 1229, 1230, 1231, 1233, 1234, 1272, 1302, 1303, 1358, 1388, 1389, 1412, 1420, 1421, 1430, 1465, 1491, 1492, 1503, 1504, 1505, 1506, 1507, 1509, 1518, 1523, 1526, 1537, 1539, 1542, 1556, 1561, 1563, 1581, 1582, 1588, 1601, 1602, 1613, 1635, 1636, 1641, 1650, 1651, 1660, 1665, 1673, 1727, 1729, 1733, 1748, 1752, 1784, 1810, 1846, 1848, 1869, 1872, 1890, 1893, 1900, 1902, 1903, 1912, 1914, 1917, 1920, 1923, 1927, 1929, 1931, 1936, 1947, 2025, 2033, 2039, 2040, 2061, 2063, 2074, 2076, 2077, 2086, 2108, 2112, 2115, 2119, 2121, 2129, 2137, com subemendas; e contrário às demais emendas e ao substitutivo., pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/07/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
02/07/2004 Publicado Parecer nº 1050/04, da CFO-1)favorável à proposição; 2) Favorável às emendas nºs: 244, 324, 438, 446, 709, 732, 733, 895, 1080, 1740, 1742, 1744, 1746, 1999, 2068, 2090; 3) Favorável às emendas nºs: 73 e 901 nas forma da subemenda "A"; 4) Favorável às emendas nºs: 05, 08, 016, 019, 020, 023, 024, 025, 026, 027, 034, 052, 054, 059, 063, 080, 083, 092, 093, 094, 104, 106, 108, 109, 112, 113, 119, 121, 122, 124, 128, 129, 130, 134, 136, 141, 142, 145, 146, 166, 168, 169, 172, 176, 179, 197, 199, 202, 206, 209, 242, 245, 263, 289, 315, 327, 341, 354, 359, 361, 370, 382, 387, 388, 390, 391, 425, 426, 429, 430, 434, 435, 436, 437, 441, 442, 447, 449, 478, 481, 492, 517, 531, 532, 533, 534, 548, 549, 551, 552, 553, 556, 560, 564, 570, 577, 579, 594, 602, 603, 606, 608, 617, 618, 630, 644, 652, 669, 670, 702, 708, 714, 734, 746, 747, 756, 768, 780, 812, 829, 838, 842, 855, 857, 858, 860, 862, 864, 865, 866, 867, 877, 881, 882, 884, 886, 892, 900, 906, 924, 981, 1021, 1036, 1053, 1069, 1071, 1086, 1115, 1117, 1120, 1123, 1125, 1127, 1128, 1131, 1134, 1136, 1137, 1158, 1165, 1192, 1218, 1224, 1225, 1226, 1228, 1229, 1230, 1231, 1233, 1234, 1272, 1302, 1303, 1358, 1388, 1389, 1412, 1420, 1421, 1430, 1465, 1491, 1492, 1503, 1504, 1505, 1506, 1507, 1509, 1518, 1523, 1526, 1537, 1539, 1542, 1556, 1561, 1563, 1581, 1582, 1588, 1601, 1602, 1613, 1635, 1636, 1641, 1650, 1651, 1660, 1665, 1673, 1727, 1729, 1733, 1748, 1752, 1784, 1810, 1846, 1848, 1869, 1872, 1890, 1893, 1900, 1902, 1903, 1912, 1914, 1917, 1920, 1923, 1927, 1929, 1931, 1936, 1947, 2025, 2033, 2039, 2040, 2061, 2063, 2074, 2076, 2077, 2086, 2108, 2112, 2115, 2119, 2121, 2129, 2137 na forma das subemendas e Contrário ao Substitutivo e demais emendas. (DA p.11/12/13/14/15)
02/07/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/07/2004 Subemendas do nº 01 a 54, contidas no Parecer nº 1050, do Deputado Roberto Engler e outros, DA p 13 a 15.
07/07/2004 102ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão.
07/07/2004 23ª Sessão Extraordinária - Votação adiada (falta de quórum).
13/07/2004 24ª Sessão Extraordinária
13/07/2004 105ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, às emendas de nºs 244, 324, 438, 446, 709, 732, 733, 895, 1080, 1740, 1742, 1744, 1746, 1999, 2068 e 2090;às de nºs 73, 901, na forma da subemenda "A" às de nºs 5, 8, 16, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 34, 52, 54, 59, 63, 80, 83, 92, 93, 94, 104, 106, 108, 109, 112, 113, 119, 121, 122, 124, 128, 129, 130, 134, 136, 141, 142, 145, 146, 166, 168, 169, 172, 176, 179, 197, 199, 202, 206, 209, 242, 245, 263, 289, 315, 327, 341, 354, 359, 361, 370, 382, 387, 388, 390, 391, 425, 426, 429, 430, 434, 435, 436, 437, 441, 442, 447, 449, 478, 481, 492, 517, 531, 532, 533, 534, 548, 549, 551, 552, 553, 556, 560, 564, 570, 577, 579, 594, 602, 603, 606, 608, 617, 618, 630, 644, 652, 669, 670, 702, 708, 714, 734, 746, 747, 756, 768, 780, 812, 829, 838, 842, 855, 857, 858, 860, 862, 864, 865, 866, 867, 877, 881, 882, 884, 886, 892, 900, 906, 924, 981, 1021, 1036, 1053, 1069, 1071, 1086, 1115, 1117, 1120, 1123, 1125, 1127, 1128, 1131, 1134, 1136, 1137, 1158, 1165, 1192, 1218, 1224, 1225, 1226, 1228, 1229, 1230, 1231, 1233, 1234, 1272, 1302, 1303, 1358, 1388, 1389, 1412, 1420, 1421, 1430, 1465, 1491, 1492, 1503, 1504, 1505, 1506, 1507, 1509, 1518, 1523, 1526, 1537, 1539, 1542, 1556, 1561, 1563, 1581, 1582, 1588, 1601, 1602, 1613, 1635, 1636, 1641, 1650, 1651, 1660, 1665, 1673, 1727, 1729, 1733, 1748, 1752, 1785, 1810, 1846, 1848, 1869, 1872, 1890, 1893, 1900, 1902, 1903, 1912, 1914, 1917, 1920, 1923, 1927, 1929, 1931, 1936, 1947, 2025, 2033, 2039, 2040, 2061, 2063, 2074, 2076, 2077, 2086, 2108, 2112, 2115, 2119, 2121, 2129, 2137 na forma da subemenda e prejudicada as emendas; Destacadamente a emenda 527, salvo o "s" final da palavra entrepostos e a expressão "implantados", constante na descrição do produto, rejeitadas as expressões destacadas; Destacadamente a emenda 1913; Prejudicado o Substitutivo n.º 1 e as emendas n.º 73 e 901; e rejeitadas as demais emendas englobadamente.
13/07/2004 24ª Sessão Extraordinária - aprovada a Redação Final.
13/07/2004 Recebido com parecer do relator Roberto Engler propondo redação final, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/07/2004 Publicado a retificação do Autógrafo nº 26.108, de 2004. (D.A. páginas 17 à 28).
23/07/2004 Convertida na Lei nº 11.782, de 22 de julho de 2004.
29/07/2004 Publicada Retificação da Lei nº 11.782, de 22 de julho de 2004. (DOE p. 1)
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/07/2004 1050 / 2004 favorável favorável ao projeto; às emendas de nºs 244, 324, 438, 446, 709, 732, 733, 895, 1080, 1740, 1742, 1744, 1746, 1999, 2068 e 2090; às de nºs 73, 901, na forma da subemenda "A"; às nºs 5, 8, 16, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 34, 52, 54, 59, 63,0080, 83, 92, 93, 94, 104, 106, 108, 109, 112, 113, 119, 121, 122, 124, 128, 129, 130, 134, 136, 141, 142, 145, 146, 166, 168, 169, 172, 176, 179, 197, 199, 202, 206, 209, 242, 245, 263, 289, 315, 327, 341, 354, 359, 361, 370, 382, 387, 388, 390, 391, 425, 426, 429, 430, 434, 435, 436, 437, 441, 442, 447, 449, 478, 481, 492, 517, 531, 532, 533, 534, 548, 549, 551, 552, 553, 556, 560, 564, 570, 577, 579, 594, 602, 603, 606, 608, 617, 618, 630, 644, 652, 669, 670, 702, 708, 714, 734, 746, 747, 756, 768, 780, 812, 829, 838, 842, 855, 857, 858, 860, 862, 864, 865, 866, 867, 877, 881, 882, 884, 886, 892, 900, 906, 924, 981, 1021, 1036, 1053, 1069, 1071, 1086, 1115, 1117, 1120, 1123, 1125, 1127, 1128, 1131, 1134, 1136, 1137, 1158, 1165, 1192, 1218, 1224, 1225, 1226, 1228, 1229, 1230, 1231, 1233, 1234, 1272, 1302, 1303, 1358, 1388, 1389, 1412, 1420, 1421, 1430, 1465, 1491, 1492, 1503, 1504, 1505, 1506, 1507, 1509, 1518, 1523, 1526, 1537, 1539, 1542, 1556, 1561, 1563, 1581, 1582, 1588, 1601, 1602, 1613, 1635, 1636, 1641, 1650, 1651, 1660, 1665, 1673, 1727, 1729, 1733, 1748, 1752, 1784, 1810, 1846, 1848, 1869, 1872, 1890, 1893, 1900, 1902, 1903, 1912, 1914, 1917, 1920, 1923, 1927, 1929, 1931, 1936, 1947, 2025, 2033, 2039, 2040, 2061, 2063, 2074, 2076, 2077, 2086, 2108, 2112, 2115, 2119, 2121, 2129, 2137, com subemendas; e contrário às demais emendas e ao substitutivo. Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
13/07/2004 1051 / 2004 favorável propondo redação final Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/07/2004 Autógrafo 26108 Autógrafo ao Projeto de lei numero 305/2004  
2 02/06/2004 Emenda de Pauta 2142 Roberto Felício  
3 01/06/2004 Emenda de Pauta 2141 SECRETARIA DA CULTURA Modifica o Programa: 1201 - DIFUSÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL Modifica: 5445-EXPOSIÇÕES CULTURAIS Meta: 6Produto: EXPOSIÇÕES Souza Santos  
4 01/06/2004 Emenda de Pauta 2140 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA Programa: 1806 - EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO Adiciona: CAPACITAÇÃO DE PESSOAL PARA ATIVIDADES EDUCATIVAS NO TRÂNSITO Meta: 200Produto: AGENTES TREINADOS Souza Santos  
5 01/06/2004 Emenda de Pauta 2139 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA Programa: 1801 - PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE Adiciona: INSTALAÇÃO DE DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO NA DEFESA DO CONSUMIDOR Meta: 1Produto: IMPLANTADA Souza Santos  
6 01/06/2004 Emenda de Pauta 2138 SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA Programa: 1704 - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS Modifica: 4949-PROTEÇÃO À TESTEMUNHAS Meta: 100 %Produto: TESTEMUNHAS PROTEGIDAS Souza Santos  
7 01/06/2004 Emenda de Pauta 2137 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Programa: 1309 - FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR Modifica: 1175-AVAL PARA EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR Meta: 2.000Produto: AVAIS CONCEDIDOS Souza Santos  
8 01/06/2004 Emenda de Pauta 2136 CASA CIVIL Programa: 2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A SOCIEDADE Adiciona: IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DO POUPATEMPO NA CIDADE DE SOROCABA Meta: 1Produto: NOVO POSTO IMPLANTADO Souza Santos  
9 01/06/2004 Emenda de Pauta 2135 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Programa: 4002 - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS LEGALMENTE NECESSITADOS Adiciona: DISTRIBUIÇÃO DAS CARTILHAS DE ORIENTAÇÃO AO PÚBLICO Meta: 20.000Produto: CARTILHAS CONFECCIONADAS Souza Santos  
10 01/06/2004 Emenda de Pauta 2134 SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO Programa: 3926 - FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA Modifica: 5410-ATENDIMENTO ÀS RECLAMAÇÕES E CONSULTAS DOS USUÁRIOS E INTERESSADOS NOS SERVIÇOS Meta: 100 %Produto: ATENDIMENTOS REALIZADOS Souza Santos  
Total: 2146 ocorrência(s)
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