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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 33 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 33 / 2004
Ementa Autoriza o Poder Executivo a aumentar o efetivo da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 29/09/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores EFETIVO POLICIAL, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 29/09/2004
30/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
01/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
04/10/2004 Pauta de 3ª sessão.
05/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
06/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
13/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
26/11/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
26/11/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário
26/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2004 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
30/11/2004 Juntado pedido de R.E.
03/12/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CCJ
11/05/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
12/05/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
25/05/2005 Devolvido sem parecer
31/05/2005 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
02/06/2005 Devolvido sem parecer
02/06/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
27/06/2005 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável ao projeto com a emenda do relator especial em substituição à CCJ
29/06/2005 Vista concedida à Deputada Ana do Carmo
08/07/2005 Recebido da vista
10/08/2005 Concedida Vista a Deputada Rosmary Corrêa
17/08/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15)
18/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
23/08/2005 Recebido com voto em separado de Rosmary Corrêa contrário ao projeto e à emenda do relator especial da CCJ
23/08/2005 Juntado pedido de R.E.
25/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CSP
02/09/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda de RE da CCJ, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Segurança Pública
05/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
25/10/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/2005 Publicados: Parecer nº 3.105/05, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 3.106/05, de RE pela CSP, Deputado Romeu Tuma¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 3.107/05, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 40)
18/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/05/2005 3105 / 205 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
02/09/2005 3106 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda de RE da CCJ Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  
25/10/2005 3107 / 2005 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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