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Projeto
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Projeto de lei nº 609 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
609 / 2004
Ementa
Regulamenta a alteração da denominação de bens tombados ou protegidos pelo CONDEPHAAT e de bens e obras de arte que especifica.
Data de Publicação
30/09/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores
CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO - CONDEPHAAT, CULTURA, DENOMINAÇÃO, OBRA DE ARTE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, TOMBAMENTO HISTÓRICO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
30/09/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 30/09/2004
01/10/2004
Pauta de 1ª sessão.
04/10/2004
Pauta de 2ª sessão.
05/10/2004
Pauta de 3ª sessão.
06/10/2004
Pauta de 4ª sessão.
07/10/2004
Pauta de 5ª sessão.
13/10/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
14/10/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
26/11/2004
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável ao projeto com emenda
16/04/2005
Publicado o Requerimento do deputado
Giba Marson
, solicitando designação de RE. (D. A. p. 7)
18/04/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
19/04/2005
Presidente solicita Relator Especial.
20/04/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
26/04/2005
Devolvido sem parecer
26/04/2005
Juntado pedido de R.E.
27/04/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ
12/05/2005
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
12/05/2005
Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
14/07/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Giba Marson
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 1)
01/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
02/08/2005
Presidente solicita Relator Especial.
19/08/2005
Recebido com parecer do relator Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta favorável
19/08/2005
Juntado pedido de R.E.
24/08/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ricardo Castilho
, pela comissão CCCT
19/09/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Castilho, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
20/09/2005
Publicados; Parecer nº 2493/05, de RE, pela CCJ, do deputado
Vinicius Camarinha
e parecer nº 2494/05, de RE, pela CCCT, do deputado
Ricardo Castilho
, favoráveis. (DA p. 16)
20/09/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/05/2005
2493 / 2005
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2005
2494 / 2005
favorável
favorável
Ricardo Castilho
Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
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