Projeto de Decreto-Legislativo n° 9, de 2004 ( PDL 0009 / 04 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	0009 / 2004
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 723 / 2004
Ementa	Considera regulares e aprova as contas do Sr. Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2003, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Colenda Casa de Leis.
Data de Publicação	23/12/2004
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.002

Data	Descrição
23/12/2004	Autuado do Processo RGL 3752/2004
23/12/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 23/12/2004
23/12/2004	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. Nos termos do artigo 236, § 5º, parte inicial da XI CRI
23/12/2004	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
23/12/2004	Distribuído ao Deputado Italo Cardoso
24/12/2004	Publicado Requerimento, do Deputado Vanderlei Macris e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 4)
28/12/2004	44ª sessão Extraordinária Aprovado o requerimento de urgência
29/12/2004	Recebido com parecer do relator Italo Cardoso contrário ao PDL, apresentando substitutivo., pela Comissão de Fiscalização e Controle
29/12/2004	Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável ao PDL, pela Comissão de Fiscalização e Controle
29/12/2004	Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Rodolfo Costa e Silva,favorável à aprovação do PDL.
30/12/2004	46ª Sessão Extraordinária - aprovado
31/12/2004	Publicado o Decreto Legislativo n.º 723, de 30/12/2004 no D.A. (pág. 3)
31/12/2004	Convertido no Decreto Legislativo nº 723, de 31 de dezembro de 2004
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
29/12/2004	1836 / 2004	favorável ao PDL	favorável ao PDL	Rodolfo Costa e Silva	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		contrário ao PDL, apresentando substitutivo.	Italo Cardoso
1	31/12/2004	Decreto Legislativo	723	Decreto Legislativo ao Projeto de decreto legislativo numero 9/2004
2	24/12/2004	Req. Urgência			Vanderlei Macris, Adilson Barroso, Afonso Lobato, Analice Fernandes, Campos Machado, Edson Aparecido, Eli Corrêa Filho, Giba Marson, Gilson de Souza, João Caramez, Jonas Donizette, José Bittencourt, José Dilson, Luiz Gonzaga Vieira, Milton Vieira, Orlando Morando, Paschoal Thomeu, Paulo Neme, Paulo Sergio, Pedro Tobias, Rafael Silva, Ricardo Castilho, Roberto Engler, Rodolfo Costa e Silva, Rodrigo Garcia, Roque Barbiere, Rosmary Corrêa, Said Mourad, Valdomiro Lopes, Vaz de Lima, Vinicius Camarinha, Vitor Sapienza, Waldir Agnello
Total: 2 ocorrência(s)

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