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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0006 /2000

Referências

Documento Projeto de lei                 
Número Legislativo 0006 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.510 / 2000
Ementa Autoriza a universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - Unesp, a contratar, na forma que especifica, operações de crédito interno.
Data de Publicação 03/02/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, CRÉDITO, EDUCAÇÃO, ENSINO, FINANCIAMENTO, MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO (PROGRA, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.012

Tramitação

Data Descrição
03/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
03/02/2000 Deputado Roberto Engler e outros solicitam tramitação de urgência
04/02/2000 Publicado requerimento de urgência (DA p. 4)
04/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2000 1ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
09/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/02/2000 Entrada na CCJ.
10/02/2000 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
16/02/2000 Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento.Aprovado o parecer do relator, Dep. Roberto Engler, favorável, com emendas.
17/02/2000 Publicado o parecer 95/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE/CFO, sobre o PL (Favorável, com Emendas) - DA, p.6
22/02/2000 4ª Sessão Extraordinária: Adiada a votação por falta de quorum
23/02/2000 16ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e as emendas
23/02/2000 Entrada na CR
23/02/2000 Distrib. Dep. Alberto Calvo
23/02/2000 Retornou com parecer dando redação final.
24/02/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
25/02/2000 Publicado o parecer 184/2000, da CR - DA, p.3
25/02/2000 Pauta de Sessão Única - Redação final
02/03/2000 Publicado o autógrafo nº 24.592
16/03/2000 Publicada a Lei nº 10.510, de 15/3/00 (DOE p. 1)
28/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04904/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Alberto Calvo Comissão de Redação            
favorável ao projeto com emenda Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/03/2000 Autógrafo 24592 Mesa Diretora  
 
 
 
2 16/03/2000 Lei 10510 Governador  
3 04/02/2000 Req. Urgência 055182 Roberto Engler  
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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