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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 69 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 69 / 2005
Ementa Autoriza o representante da Fazenda Pública do Estado a aprovar em Assembléia Geral do Banco Nossa Caixa S/A a instituição do Programa de Crédito a Cooperativas de Trabalhadores em Coleta Seletiva e do Programa de Micro-Crédito a Trabalhadores Coletores de Materiais Recicláveis.
Data de Publicação 05/03/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores BANCO NOSSA CAIXA S/A, COOPERATIVA, COOPERATIVA DE COLETA E RECICLAGEM, COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE LIXO, CRÉDITO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, FINANCIAMENTO, LIXO (COLETA SELETIVA), MEIO AMBIENTE, ORÇAMENTO E FINANÇAS, PROGRAMA, TRABALHO, TRABALHO COLETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 05/03/2005
08/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
09/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
10/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
11/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
14/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
21/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha.
05/05/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2005 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento.
13/08/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
15/08/2005 Comunicado o vencimento de prazo.
17/08/2005 Presidente solicita Relator Especial.
29/11/2005 Restaurado.
16/12/2005 Juntado o pedido de Relator Especial.
20/12/2005 Designado Relator Especial o Deputado Valdomiro Lopes.
22/12/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Economia e Planejamento
31/01/2006 Publicados: Parecer nº 59/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 60/06, de RE pela CEP, Deputado Valdomiro Lopes¿ favorável à proposição. (DA p. 15)
31/01/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/06/2008 79ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
10/06/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/06/2008 Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. DA pág. 35
11/06/2008 80a. Sessão Ordinária - Aprovado.
19/06/2008 Recebido pelo Governador em: 19/06/2008 - prazo para sanção: 11/07/2008.
20/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.827 (DA p. 83)
20/06/2008 Aguardando Sanção
11/07/2008 Publicada Mensagem nº 125 de 10 de julho de 2008 do Sr. Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. DOE p.1
02/08/2008 Publicada Mensagem nº 125/08, de 10/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7).
04/08/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
05/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
12/08/2008 Comunicado o vencimento de prazo.
12/08/2008 `Presidente solicita Relator Especial
13/08/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/08/2008 Designado Relator Especial o Deputado Ed Thomas.
01/09/2008 Devolvido sem parecer.
02/09/2008 115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
02/09/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.122
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/05/2005 59 / 2006 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
22/12/2005 60 / 2006 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Economia e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/06/2008 Autógrafo 27827 Vaz de Lima  
2 Ofício 5742 Ofício ao Projeto de lei numero 0069/2005  
3 Ofício 2132 Governador  
4 11/06/2008 Req. Urgência Autoriza o representante da Fazenda Pública do Estado a aprovar em Assembléia Geral do Banco Nossa Caixa S/A a instituição do Programa de Crédito a Cooperativas de Trabalhadores em Coleta Seletiva e do Programa de Micro-Crédito a Trabalhadores Coletores de Materiais Recicláveis. Jonas Donizette  
5 02/08/2008 Veto Total /2008 Mens 125/08 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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