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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 176 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 176 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Dr. Luiz Camargo Wolfmann" à Escola de Administração Penitenciária, na Capital.
Data de Publicação 15/04/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106

Tramitação

Data Descrição
15/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 15/04/2005
18/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
28/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
07/06/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
13/09/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
29/09/2005 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável à proposição, com a Emenda da CFO, ¿ad referendum¿ do Plenário., pela Comissão de Segurança Pública
19/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável à proposição e à emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, "ad referendum" do Plenário
25/10/2005 Publicados: Parecer nº 2.832/05, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 2.833/05, da CFO-favorável, com emenda e Parecer nº 2.834/05, da CSP- favorável à proposição e à emenda da CFO, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
25/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/11/2005 51ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e emenda da CFO.
09/11/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/11/2005 Entrada na Comissão de Redação
10/11/2005 Distribuído ao Deputado Renato Simões
16/11/2005 Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/11/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
17/11/2005 Publicado Parecer nº 3.057/05, da CR. (DA p. 47)
17/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
01/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.601 (DA p.21)
01/12/2005 Aguardando Sanção
22/12/2005 Publicada Mensagem nº 178/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11).
22/12/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
23/12/2005 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/01/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
17/01/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
20/01/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ
30/01/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
31/01/2006 Devolvido sem parecer de RE
02/02/2006 1ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
24/04/2009 Juntado Ofício SGP nº 1351/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2005 2832 / 2005 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
30/08/2005 2833 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
19/09/2005 2834 / 2005 favorável ad referendum favorável à proposição, com a Emenda da CFO, "ad referendum" do Plenário. Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  
16/11/2005 3057 / 2005 propondo redação final propondo redação final Renato Simões Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/12/2005 Autógrafo 26601 Autógrafo ao Projeto de lei numero 176/2005  
2 01/12/2005 Ofício 8699 Ofício ao Projeto de lei numero 176/2005  
3 22/12/2005 Veto Total /2005 Mensagem nº 178 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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