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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 213 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 213 / 2005
Ementa Obriga a presença de médico ou técnico em anestesiologia, com condição de realizar entubação endotraqueal e/ou procedimento de traqueostomia nos serviços de Resgate.
Data de Publicação 27/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ANESTESISTA, ASSISTÊNCIA MÉDICA, MÉDICO, RESGATE E EMERGÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia
28/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2005 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
17/06/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
16/12/2005 Reentrada na Comissão de Segurança Pública
16/12/2005 Reentrada na Comissão de Segurança Pública
19/12/2005 Distribuído para a Deputada Rosmary Corrêa
19/12/2005 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
10/03/2006 Recebido com parecer da Relatora, Rosmary Corrêa, favorável
15/03/2006 Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa,favorável
15/03/2006 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública
16/03/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/03/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
09/05/2006 Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma
30/05/2006 Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello
05/06/2006 Devolvido da vista
20/06/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2006 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2006 Publicados: Parecer nº 1166/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1167/06, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1168/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14)
29/06/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2005 1166 / 2006 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
15/03/2006 1167 / 2006 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  
20/06/2006 1168 / 2006 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2007 Req. Urgência RU PL 213/05 Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)
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