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Proposta de emenda à Constituição nº 5 /2005
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
5 / 2005
Ementa
Altera redação do inciso II do artigo 74, que dispõe sobre a competência do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação
07/05/2005
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Romeu Tuma
,
Conte Lopes
,
Paulo Sergio
,
Antonio Salim Curiati
,
José Bittencourt
,
Jorge Caruso
,
Geraldo Lopes
,
Arthur Alves Pinto
,
Enio Tatto
,
Ana Martins
,
Orlando Morando
,
José Dilson
,
Afonso Lobato
,
Wagner Salustiano
,
Ricardo Castilho
,
Jonas Donizette
,
Hamilton Pereira
,
Souza Santos
,
Vanderlei Siraque
,
Mauro Bragato
,
Palmiro Mennucci
,
Mário Reali
,
Edson Ferrarini
,
Pedro Tobias
,
Cândido Vaccarezza
,
Simão Pedro
,
Nivaldo Santana
,
Milton Vieira
,
Geraldo Vinholi
,
Baleia Rossi
Apoiador(es)
Campos Machado
,
Vaz de Lima
,
Sebastião Arcanjo
,
Marcelo Bueno
,
Valdomiro Lopes
Indexadores
CARGO PÚBLICO, COMPETÊNCIA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, INFRAÇÃO, RESPONSABILIDADE FISCAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
07/05/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 07/05/2005
10/05/2005
Pauta de 1ª sessão.
11/05/2005
Pauta de 2ª sessão.
12/05/2005
Pauta de 3ª sessão.
16/05/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'.
17/05/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2005
Presidente solicita a designação de Relator Especial.
30/05/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
06/06/2005
Juntado pedido de R.E.
17/06/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Milton Vieira
, pela comissão CCJ
24/06/2005
Juntado pedido de R.E.
30/06/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2005
Publicado Parecer nº 1024/05, de RE pela CCJ, Deputado
Milton Vieira
-favorável à proposição. (DA p. 13)
01/07/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/07/2005
Publicada Errata do Parecer nº 1.024/05, da CCJ. (DA p. 15)
04/08/2005
Publicado despacho: junte-se a esta a
PEC nº 8/05
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.19)
13/08/2008
Anexado o
Proposta de emenda à Constituição 8/2005
.
04/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/06/2005
1024 / 2005
favorável
favorável
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
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